Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia
A Coordenadoria Técnica do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), vem a público responder vários questionamentos, por parte das empresas inscritas na instituição, em relação ao trabalho das gestantes em home office.
A nota técnica explica que de acordo com a Lei nº14.151/2021 obriga, durante a pandemia, os empregadores a afastar do trabalho presencial as mulheres grávidas. A funcionária afastada fica à disposição das empresas para realizar trabalhos remotos. Pela norma, cabe ao empregador arcar com salários, benefícios e encargos sociais durante todo o período de afastamento e enquanto durar o estado de emergência de saúde pública, ainda que não haja qualquer indicativo de quando isso terminará.
Dados sobre mortes de gestantes justificam maior atenção
Antes da pandemia, o Brasil registrava uma média de 55 mortes de gestantes a cada 100 mil partos, segundo o Observatório Obstétrico Brasileiro. Eram mortes por causas variadas.
Depois da pandemia, até junho deste ano, morreram 1.156 gestantes em consequência de complicações causadas pela Covid-19; em 2020, morreram 560, de acordo com estudo feito pelo Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz).
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, desde o início da pandemia, foram 12.260 casos de Covid entre gestantes, sendo 9.925 somente este ano. A maior parte das vítimas tinham entre 20 e 39 anos de idade e apresentava outras comorbidades, como hipertensão, diabetes e obesidade.
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