Última Sessão Plenária do ano aprova boas notícias para Mato Grosso
Entre as decisões tomadas na última Sessão Plenária de 2019 do CRF-MT, ocorrida dia 9 de dezembro, estiveram as propostas de Deliberações apresentadas pela Diretoria e que foram aprovadas pelos Conselheiros Regionais. E vale lembrar que todas as propostas apresentadas pela Diretoria foram aprovadas por UNANIMIDADE.
O Presidente do CRF-MT, Alexandre Magalhães, destaca três pontos que considerou importantíssimos. O primeiro deles foi a aprovação da Deliberação nº 154/2019, do regulamento, para fins de registro junto ao Conselho, dos Consultórios Farmacêuticos e das Clínicas Farmacêuticas. Com isso, acabam-se as dúvidas dos Profissionais sobre como formalizar uma atividade que já vem sendo executada. “Muitos profissionais já atuam em seus consultórios farmacêuticos, sejam eles dentro de sua própria farmácia, dentro da farmácia onde trabalham, dentro de farmácias de outras pessoas, dentro de Instituições de Ensino e até mesmo dentro de outros estabelecimentos de saúde e ainda em consultórios individuais. No entanto mesmo com toda essa variedade de atividade, não se tinham critérios e parâmetros definidos para registro dessa atividade junto ao CRF-MT. Com essa deliberação aprovada, agora existe”, explica ele.
Alexandre Magalhães lembra que os consultórios farmacêuticos podem ser registrados como pessoa física ou jurídica, ressaltando que no caso de pessoa física não há necessidade de constituir empresa e também não há cobrança de anuidade. No caso de um consultório ou clínica de personalidade jurídica, valem as mesmas regras para todas as Empresas.
Outro ponto de destaque foi a desoneração proposta pela Diretoria e aprovada pelo Plenário, onde não houve qualquer reajuste nos valores cobrados de anuidade e outros, e, ainda, alguns serviços, que antes eram cobrados, passam a ser gratuitos, como por exemplo alteração de dados contratuais e cadastrais de empresa e também como no caso de transferência do farmacêutico de Mato Grosso para outro estado. Esses e outros custos passam a ser gratuitos, desonerando e facilitando a vida do Farmacêutico e do Gestor.
O terceiro destaque apontado foi a manutenção do CONGELAMENTO dos valores de diárias e jetons (que não sofre reajuste há vários anos) e diminuição dos valores da verba de representação. Essa proposta também foi aprovada por UNANIMIDADE dos Conselheiros Regionais presentes.
Nessa Plenária também foi aprovada, por unanimidade, a alteração no Plano de Carreira dos funcionários do CRF-MT. As propostas de alteração foram apresentadas pela Comissão Especial formada para tal finalidade, que foi composta pelos Conselheiros Regionais Dr. Iberê Ferreira da Silva Junior e Dra. Gilmara da Silva Gruber (ambos representando o Plenário) e pelos Funcionários Ronise Botelho, Thiago Rodrigues e Daniel Pires.
Para o Presidente do CRF-MT, com as alterações aprovadas o Conselho passa a ter critérios definidos, claros e objetivos na evolução dentro da carreira. ” plano de carreira, assim como o plano de cargos e salários, são dois avanços importantíssimos na história do CRF-MT, que foram desenvolvidos e aprovados tendo o atual Presidente como Gestor”, concluiu Alexandre Magalhães.
