Estabelecimentos
Serviços para Estabelecimentos Farmacêuticos
1.1 – Registro de estabelecimento – PRIVADO
1.2 – Registro de estabelecimento – PÚBLICO
1.3 – Registro de estabelecimento – FILANTRÓPICO
1.4 – Atualização de dados cadastrais de estabelecimento
1. 5 – Baixa de registro de estabelecimento
1.6 – Registro de Consultórios/Clínicas Farmacêuticas
2.1 – Assunção de Responsabilidade Técnica Estabelecimento PRIVADO
2.2 – Assunção de Responsabilidade TécnicaEstabelecimento PÚBLICO
2.3 – Assunção de Responsabilidade TécnicaEstabelecimento FILANTRÓPICO
2.4 – Alteração da jornada de trabalho e/ou cargo do Farmacêutico em Estabelecimento PRIVADO
2.5 – Alteração da jornada de trabalho e/ou cargo do Farmacêutico em Estabelecimento PÚBLICO
2.6 – Alteração da jornada de trabalho e/ou cargo do Farmacêutico em Estabelecimento FILANTRÓPICO
2.7 – Declaração de Atividade Profissional (DAP)
2.8. – Baixa de Responsabilidade Técnica
3.1 – Certidão de Responsáveis Técnicos (Ativos e Inativos)
3.2 – Certidão de Regularidade Técnica (CRT)
3.3 – Certidão para Fins de Licitação
3.4 – Certidão de Negativa de Débitos
4.1 – Defesa de Auto de Infração – (1º Instância)
4.2 – Recurso de Processo Administrativo Fiscal ao CFF(2º Instância)
4.3 – Cópia de Processo Administrativo Fiscal
4.4 – Histórico de Processo Administrativo Fiscal
5.1 – Restituição de Valores
5.2 – Consulta de Débitos
5.3 – Levantamento de Débitos
5.4 – Certidão de Negativa de Débitos
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