Resolução CFF nº 753 de 2023: Novas diretrizes para a atuação do farmacêutico na manipulação de medicamentos e produtos de saúde
Na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de outubro, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução CFF nº 753, datada de 29 de setembro de 2023. Esta resolução representa um marco regulatório significativo para a atuação dos farmacêuticos no Brasil, uma vez que estabelece diretrizes claras para as atribuições e competências desses profissionais na manipulação de medicamentos e outros produtos para a saúde.
A resolução, que entrará em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação, aborda uma série de aspectos fundamentais relacionados à prática do farmacêutico na manipulação de medicamentos. Entre as principais disposições estabelecidas pela Resolução CFF nº 753, destacam-se:
Supervisão Integral do Processo de Manipulação: Uma das medidas mais significativas é a atribuição da supervisão integral do processo de manipulação de medicamentos, tanto na preparação magistral quanto oficinal, ao farmacêutico. Isso significa que o profissional terá a responsabilidade de garantir a qualidade, segurança e eficácia de todas as etapas envolvidas na manipulação de medicamentos.
Condições Gerais das Atividades e Atribuições: A resolução estabelece as condições gerais para as atividades do farmacêutico que atua na manipulação de medicamentos e produtos para a saúde. Essas condições visam garantir a integridade dos produtos manipulados, a rastreabilidade, o cumprimento de boas práticas de fabricação e a conformidade com a legislação vigente.
Assistência Farmacêutica: A resolução enfatiza a importância da assistência farmacêutica na manipulação de medicamentos. O farmacêutico é designado como o profissional responsável por assegurar que os medicamentos sejam preparados de acordo com as prescrições médicas e que atendam às necessidades do paciente.
Exercício Privativo e Avaliação da Prescrição: Além disso, a resolução reafirma o exercício privativo do farmacêutico no controle e supervisão do processo de manipulação e qualidade dos medicamentos e outros produtos para a saúde. Isso inclui a avaliação das prescrições médicas, assegurando que estejam adequadas e seguras para a manipulação.
Essa resolução do CFF busca, acima de tudo, promover a segurança e a qualidade dos medicamentos manipulados, bem como a valorização da atuação do farmacêutico nesse contexto. A manipulação de medicamentos é uma atividade crítica que requer um alto nível de competência e responsabilidade, e a Resolução CFF nº 753 reforça o papel essencial dos farmacêuticos na garantia da eficácia terapêutica e da segurança dos pacientes.
Farmácias de manipulação, laboratórios e estabelecimentos similares terão 90 dias a partir da data de publicação para se adequarem às novas diretrizes, garantindo que as práticas atendam a essas regulamentações e que os farmacêuticos estejam plenamente conscientes de suas responsabilidades.
Com a entrada em vigor da Resolução CFF nº 753, os pacientes podem esperar uma manipulação de medicamentos mais segura, de alta qualidade e eficaz, enquanto a profissão farmacêutica no Brasil alcança um novo patamar de regulamentação e reconhecimento.
