Consultórios Farmacêuticos e Clínicas Farmacêuticas de Pessoa Física

Registro de estabelecimento Farmacêutico

QUEM PODE SOLICITAR

Preencher o formulário:
Requerimento de Registro de Firma: Clique aqui para baixar
Imprimir o requerimento devidamente assinado (manuscrito e/ou com certificado digital) pelo representante legal e diretor técnico do estabelecimento.
Não será aceito o requerimento se preenchido a mão (manuscrito)
Preencher o formulário:
Declaração de Serviços Farmacêuticos: Clique aqui para baixar
Devendo ser apresentada uma Declaração para cada profissional no caso de haver mais de um farmacêutico prestando atendimento no Consultório
Cópia da Cédula de identidade profissional física/digital do(s) farmacêutico(s) interessado (s) no processo ou outro documento de identificação com foto.
Contrato ou documento que comprove a cessão do uso do espaço pelo Farmacêutico, (Quando o consultório pessoa física for vinculado ou funcionar nas dependências de estabelecimentos de saúde ou de unidade de prestação de serviços de saúde, no âmbito público ou privado.
Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

Informação sobre CNES: https://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp

Atendimento ON-LINE, enviar e-mail:

O requerimento deve estar preenchido corretamente e devidamente assinado pelo solicitante, a assinatura somente será aceita se for de próprio punho, com caneta esferográfica de cor preta ou azul, ou formulário em formato digital em PDF assinado com certificado digital válido
Digitalizar o requerimento e documentos acima citados no formato .PDF, e enviar por e-mail para o CRF-MT, da seguinte maneira:
- Enviar o e-mail para o endereço eletrônico: protocolo@crfmt.org.br
- No campo ASSUNTO do e-mail, escreva exatamente conforme abaixo:
  
  REGISTRO DE FIRMA
- Informe no corpo do e-mail seu nome completo e número de telefone para contato;
IMPORTANTE: Se os documentos enviados estiverem incorretos, ilegíveis e/ou sem a devida assinatura no requerimento, e os arquivos anexados em outros formatos será INDEFERIDA a solicitação, devendo o requerente encaminhar nova solicitação, seguindo todas as orientações acima.

Protocolo
Análise dos documentos e prazo para analise de até 07 (sete) dias úteis a partir da data do protocolo.
Comunicado via e-mail se houver pendências;
Resposta do protocolo via e-mail sobre deferimento ou indeferimento do serviço;
Sendo Deferido, o lançamento será feito no cadastro do profissional.
Finalização de protocolo.