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Protocolos Clínicos para Acesso aos Medicamentos do Componente Especializado do Sistema Único de Saúde

O acesso aos medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica se dá através da Farmácia de Saúde do Estado de Mato Grosso e também da maioria das farmácias municipais.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título IV, Capítulos I, II, III e IV e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, capítulo II., é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

Conheça sobre os serviços

Formulário para Acesso a Medicamentos Estadual e Federal (LME)

Lista de Documentos Pessoais

Resumo dos Protocolos Estaduais

Fluxo de Acesso a Medicamentos

Catálogo de Medicamentos

Legislação

Resme

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2020

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas(PCDT)

Protocolos Clínicos Estaduais

Documentos por patologia para obtenção de medicamentos na Farmácia Estadual

Boletim Informativo

Instruções Normativas