Próxima reunião sobre MP 653/14 deverá ocorrer nesta quinta-feira (27)
Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Henrique Magalhães, pede aos farmacêuticos de Mato Grosso que se mantenham mobilizados e continuem mandando emails e fazendo contatos com os senadores, deputados e até mesmo vereadores de Mato Grosso, em busca de apoio contra a medida provisória.
A próxima reunião da comissão mista que analisa a MP das Farmácias (MP 653/2014) poderá ocorrer nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, e os Conselhos Regionais de Farmácia e as demais entidades que compõem o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica estarão presentes em Brasília, acompanhando tudo.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Henrique Magalhães, também irá participar das atividades junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) no Congresso Nacional, acompanhando as discussões sobre a MP 653/14.
Alexandre Magalhães pede aos farmacêuticos de Mato Grosso que se mantenham mobilizados e continuem mandando emails e fazendo contatos com os senadores, deputados e até mesmo vereadores de Mato Grosso, em busca de apoio contra a MP 653/14, que flexibiliza a exigência de farmacêutico em tempo integral em micro e pequenas empresas do setor.
O novo prazo para examinar a MP permite aos profissionais farmacêuticos o fortalecimento da mobilização para que a medida provisória seja derrubada, mas o Conselho Reginal de Farmácia de Mato Grosso alerta que esta vantagem também será aproveitada pelos representantes das empresas, uma vez que o próprio relator da MP 653/14, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), já garantiu que usará o tempo extra para continuar aprimorando seu texto.
O relatório preliminar do relator é ainda pior que a MP 653/14, e este é um dos motivos pelos quais ele precisa ser barrado na comissão mista, antes que siga adiante para votação no plenário, conforme esclarece o CRF-MT.
Se a MP 653/14 for aprovada, a população não terá mais a orientação profissional dos farmacêuticos na hora da compra dos medicamentos, porque a MP atropelou o propósito da Lei 13.021/2014, que estabeleceu a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. No entanto, uma emenda acatada pelo relator ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à disposição dos clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma remota – por telefone ou internet – nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.
Enquanto os representantes de empresas elogiam a MP 653/14 e principalmente o parecer do relator, argumentando que a flexibilização é essencial para a existência de drogarias em municípios com poucos habitantes, distantes dos centros urbanos e onde não há farmacêutico, o CRF-MT ressalta que nada pode sobrepor o direito da sociedade, de ser atendida pelo farmacêutico.
O CRF-MT vem atuando em Mato Grosso e em Brasília para barrar a MP 653/14. Além de procurar alertar a população em várias entrevistas e matérias jornalísticas divulgadas pela mídia, o Conselho promoveu, na última sexta-feira, em Cuiabá, um ato público que mobilizou farmacêuticos e acadêmicos dos cursos de farmácia, contra a medida provisória. Naquele mesmo dia, dois diretores do CRF-MT (o presidente, Alexandre Magalhães, e o tesoureiro, Ednaldo Entony Jesus e Silva) estavam de plantão em Brasília, acompanhando, há mais de 2 dias, o andamento das discussões sobre a questão, na comissão mista do Senado.
