Promoção e propaganda irregular de medicamentos serão fiscalizadas com maior rigor

Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT

Por induzirem à automedicação, representando portanto um risco potencial à saúde da população, daqui por diante as promoções e propagandas irregulares de medicamentos serão objeto de uma fiscalização mais rigorosa por parte do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) e demais autoridades responsáveis.

 

 

O assunto foi tema de uma reunião que aconteceu no CRF-MT, no último dia 20 de agosto, a convite do Conselho, para discutir estratégias de enfrentamento da questão.

Segundo o presidente do CRF-MT, a reunião foi muito produtiva e objetiva. “Nós discutimos inicialmente o problema. A Vigilância Sanitária fez algumas colocações sobre a atuação, e aí foram pactuadas algumas ações que serão e já estão sendo desencadeadas. O Conselho Regional vai fazer algumas ações, a Vigilância Sanitária fará outras e os sindicatos também estarão mobilizados. Faremos ações conjuntas buscando cuidar da saúde da sociedade e coibindo os abusos à legislação”, disse Alexandre Henrique Magalhães.

Os farmacêuticos também serão chamados a assumirem suas responsabilidades para ajudar o Conselho a coibir essa prática. “É função do farmacêutico, dentro da farmácia ou drogaria, combater a automedicação irresponsável. O farmacêutico tem um papel social muito grande dentro dos estabelecimentos, e ele tem autoridade técnica para impedir que esses abusos sejam cometidos. Então faremos também um trabalho junto aos farmacêuticos para que eles desenvolvam a sua atividade profissional cuidando da sociedade, da saúde do povo”, declara o presidente do CRF-MT.

Ele frisa que não é atribuição do Conselho regulamentar ou regular preço de medicamento. “O comércio de medicamento tem a sua regulação própria, onde o preço máximo ao consumidor é definido pela câmara de medicamentos do governo federal, e preço mínimo de venda não existe. Em momento algum estamos dizendo que não se pode vender medicamento barato ou que tenha um preço mínimo de venda exigido.O que estamos questionando são as promoções irregulares. Vender medicamento ao preço que a empresa quiser vender, ela pode. Ela não pode vender acima do preço máximo ao consumidor, mas abaixo disso não há impedimento. Ela vende pelo preço quer ela quer, ela faz a metodologia de trabalho que melhor lhe convém. O que não pode é fazer promoção e propaganda de medicamento que fira a legislação”.

Conforme Alexandre Magalhães, em Mato Grosso tem sido observado o descumprimento dessas regras, e o Conselho está determinado a coibir esta prática abusiva, com a ajuda das demais autoridades responsáveis e também dos farmacêuticos. Ele lembra que é permitido fazer propaganda, mas existem regras para isso, e as promoções e propagandas irregulares colocam em risco a saúde da sociedade, uma vez que induzem ao consumo inadequado de medicamentos. As promoções do tipo “compre três e leve cinco” estão na mira da fiscalização.

“Se eu preciso tomar um medicamento, qual a utilidade duas caixas a mais desse medicamento, além da quantidade que eu já comprei? Do que me serve esse tanto de medicamento na minha casa? Eu vou acabar me entupindo de remédio ou vou acabar dando os medicamentos para uma criança ou para um idoso que não precisa. Quer dizer, eu vou dar esse medicamento ou vou usá-lo de forma errada. Portanto, essas promoções têm que ser combatidas. Muitas vezes o paciente só precisa de um. Então para que ele deve comprar cinco e ganhar mais dois? Isso coloca em risco completamente a saúde do povo, e o Conselho Regional de Farmácia irá coibir de modo veemente”, frisa Alexandre.

Ele revela que o Conselho tem recebido muitas reclamações e muitos questionamentos sobre os preços dos medicamentos. “Volto a dizer que não temos como intervir na questão do preço praticado no mercado. Nossa atribuição é combater as propagandas irregulares, porque isso é uma infração sanitária, uma infração ética e farmacêutica que coloca em risco a saúde da sociedade induzindo à automedicação. “A gente também constata a existência de faixas do tipo ‘compre isso e ganhe aquilo’. Isso coloca em risco a saúde do povo, e aí o Conselho Regional pode e deve entrar. Na questão de quanto está sendo vendido o medicamento, isso é uma regulação do mercado, mas a consequência disso para a saúde do cidadão é atribuição nossa cuidar, e aí nós chamamos essa reunião, porque entendemos que essas promoções colocam em risco a sociedade mato-grossense”.

Participaram da reunião as principais entidades farmacêuticas, como o Sindicato dos Farmacêuticos, a Associação dos Farmacêuticos Magistrais e o Sindicato do Comércio Varejista, que representa as empresas. A Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso também foi convidada, resultando na participação do coordenador de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Emerson Francisco de Araújo. Estiveram presentes ainda, a convite do CRF-MT, a farmacêutica Marina Said Brenner Cantarelli, que é fiscal sanitária do município de Cuiabá e representou a Vigilância Sanitária Municipal, e as farmacêuticas Silvana Oliveira Santos e Liege Machado da Rocha Arantes, fiscais sanitárias do município de Várzea Grande, representando a Vigilância Sanitária de Várzea Grande. Pelo CRF-MT estiveram presentes a secretária-geral, Tânia Trevisan; o tesoureiro, Ednaldo Anthony Jesus e Silva, o conselheiros regionais Antonio Casarin, Josanil Bezerra Ramos dos Anjos e Wagner Martins Coelho, e o conselheiro federal José Ricardo Amadio.