Presidente do CRF-MT dará entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira às 15h, sobre a MP 653/14
Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT
Farmacêuticos e acadêmicos de farmácia estão convidados a participar. O CRF-MT antecipa que tanto os farmacêuticos quanto os acadêmicos que se fizerem presentes receberão uma declaração de participação.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Henrique Magalhães, concederá uma entrevista coletiva à imprensa às 15h de hoje (17/11). O assunto será a Medida Provisória 653/14, que deverá ir a votação, na Comissão Mista do Senado Federal, às 14h30 desta terça-feira (18).
Esta MP modifica a Lei 13.021/14, que foi uma conquista para a sociedade no que diz respeito à saúde pública, porque estabeleceu que todo estabelecimento farmacêutico deve ter um farmacêutico responsável. O relatório preliminar da MP 653/14, elaborado pelo relator da Comissão Mista, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estabelece que as farmácias enquadradas como micro e pequenas empresas ficarão isentas desta obrigatoriedade.
Trata-se, portanto, de uma proposta amplamente contrária aos interesses da categoria farmacêutica e de toda a população, e o CRF-MT alerta a sociedade em geral quanto ao retrocesso que esta MP representa.
Segundo o CRF-MT, esta medida, caso aprovada, expõe a população aos horrores da insegurança do passado, quando medicamentos falsos, ineficazes ou mesmo tóxicos eram produzidos e vendidos nas farmácias brasileiras. É o mais devastador ataque ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde – lei já sancionada pela Presidência da República – e à profissão farmacêutica desde a década de 1990, quando arcaicos conceitos varejistas procuravam impor às Farmácias como um simples negócio, e o medicamento como um produto qualquer.
Os 180 mil farmacêuticos brasileiros, conhecedores da técnica e da Ciência do medicamento, clamam que o medicamento é um insumo tecnológico altamente instável, que deve ser produzido, armazenado, transportado, e dispensado mediante controle rigoroso e acompanhamento farmacêutico. Medicamentos fabricados ou dispensados inadequadamente não apenas causam toxidade e são ineficazes na recuperação da saúde: eles matam.
