NOTA DE REPÚDIO
Apesar de toda orientação e empenho da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia, da Vigilância Sanitária e dos sindicatos do setor, infelizmente tem sido observado que ainda persiste em Mato Grosso o descumprimento das regras sobre a propaganda de medicamentos.
Não é atribuição do Conselho regulamentar ou regular preço de medicamento. Até porque, o comércio de medicamento tem a sua regulação própria, onde o preço máximo ao consumidor é definido pela câmara de medicamentos do governo federal, e as empresas podem vender os medicamentos pelo preço que quiserem.
Não se pode, porém, fazer promoção e propaganda de medicamento que fira a legislação, e quanto a isso, podem ter certeza, o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso tomará providências.
Muito embora seja permitido fazer propaganda, existem regras para isso, e as promoções e propagandas irregulares colocam em risco a saúde da sociedade, uma vez que induzem ao consumo inadequado de medicamentos. Um exemplo disso são as promoções do tipo “compre três e leve cinco”.
Não é de hoje que que o CRF-MT e os demais órgãos fiscalizadores têm atuado para coibir essa prática abusiva relativa à propaganda de medicamentos. Em 2015, por exemplo, o Conselho promoveu uma reunião com representantes das Vigilâncias Sanitárias e sindicatos envolvidos, e desde então os farmacêuticos também têm sido chamados a assumirem suas responsabilidades para ajudar as entidades a solucionar esse problema.
É função do farmacêutico, dentro da farmácia ou drogaria, combater a automedicação irresponsável. O farmacêutico tem um papel social muito grande dentro dos estabelecimentos, e ele tem autoridade técnica para impedir que esses abusos sejam cometidos. Será feito, então,um trabalho junto aos farmacêuticos para que eles desenvolvam a sua atividade profissional cuidando da sociedade, da saúde do povo.
Mas o Conselho tem recebido muitas reclamações e muitos questionamentos sobre a propaganda irregular de medicamentos. Por esta razão, o CRF-MT vem a público manifestar repúdio ao estabelecimentos que insistem em driblar a fiscalização e as normas vigentes com ações que envolvem publicidade clandestina, publicidade enganosa e publicidade abusiva. Mejor sitio Plinko España
A propaganda abusiva de medicamentos, bem como a comercialização de antibióticos e outras substâncias sem receita médica, também foi um dos temas discutidos na última Reunião Plenária do CRF-MT, realizada no dia 16 de agosto deste ano.
Entre as providências está sendo discutida a possibilidade do lançamento de uma campanha de orientação à sociedade, para que os consumidores não observem apenas o valor dos medicamentos, mas também a prestação de serviços.
Os Diretores e Conselheiros também cogitam o encaminhamento de uma denúncia ao Ministério Público e ao Procon, com relação ao assunto.
