Mudanças no ato médico podem provocar retrocesso na saúde pública

Representantes das categorias afetadas argumentam que, na prática, o projeto de lei atende a interesses corporativistas da classe médica.

Uma consulta pública para que a população se manifeste a favor ou contra a alteração da lei do Ato Médico está em andamento no site do Senado Federal.

Trata-se do projeto de lei nº 350 de 2014, que está tramitando no Congresso Nacional. De autoria da senadora Lucia Vânia (PSB-GO), o PL quer alterar a lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, modificando as atividades privativas de médicos.

A mudança pode prejudicar diversos profissionais da área de saúde, bem como a população em geral, que terá dificultado o acesso a uma série de serviços que hoje são realizados por outros profissionais, como farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, biomédicos, dentre outros.

Os representantes das categorias afetadas argumentam que, na prática, o projeto de lei atende a interesses corporativistas da classe médica, que pretende concentrar o máximo possível de procedimentos, muitos das quais são considerados simples, e que há muito tempo são exercidos por outros profissionais da saúde.

Como consequência, caso o projeto de lei seja aprovado, o acesso da população a diversos tratamentos será dificultado, provocando danos expressivos à saúde pública.

O projeto de lei acrescenta parágrafos aos artigos 4º e 5º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelecendo mais atividades que devem ser exclusivas dos médicos.

O artigo 4º elenca as atividades privativas do médico. Caso o PL seja aprovado pelo Poder Legislativo, passarão a ser incluídos nesta relação os seguintes procedimentos: formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica.

Já o artigo 5º do projeto de lei propõe que se torne uma função exclusiva dos médicos a direção e chefia de serviços médicos.

Caso esse novo texto seja aprovado, passará a ser uma atividade restrita para os médicos o uso de procedimentos químicos e abrasivos na epiderme e derme. Um exemplo desse tipo de intervenção é o peeling, que hoje é praticado por outros profissionais, que possuem base legal para isso.

No site do Senado Federal está disponível uma votação para que os profissionais da área de saúde e a população em geral possam opinar se são favoráveis ou contra a aprovação do projeto de lei nº 350 de 2014.