Luta contra a MP 653/14 mobiliza farmacêuticos e acadêmicos de farmácia de todo o Brasil

Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT

Dois diretores do CRF-MT estão em Brasília, representando Mato Grosso na mobilização nacional da Categoria contra a MP 653/14

Farmacêuticos e acadêmicos de farmácia de todo o país estão mobilizados contra a MP 653/14. A palavra de ordem é impedir a aprovação do relatório preliminar, elaborado pelo relator da Comissão Mista, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), com as propostas que desmantelam a atual legislação sobre as farmácias e a exigência de farmacêuticos responsáveis.

Em Mato Grosso, assim que tomou conhecimento da medida provisória que desfigura a Lei 13.021/14 e pode tirar o farmacêutico das farmácias, o Conselho Regional de Farmácia prontamente mobilizou profissionais e estudantes a lutarem contra o ataque à profissão e aos direitos de saúde da população.

O presidente do CRF-MT foi à imprensa para denunciar o lobby que levou à criação da MP 653/14, e nas últimas horas pelo menos três emissoras de televisão deram visibilidade à denúncia. No último domingo à noite, juntamente com o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso, Wille Calazans, Alexandre Magalhães foi entrevistado pelo jornalista Onofre Júnior, durante o Programa Ponto de Vista, da TV Brasil Oeste, Canal 8. Ontem houve novas entrevistas, desta vez para o Programa Mato Grosso Urgente, da Rede Bandeirantes, Canal 12, e para o SBT.

Dentre outras ações, o Conselho conclamou a Categoria a enviar e-mail para todos os políticos da bancada de Mato Grosso, exigindo deles um posicionamento contra a MP 653/14, e que não cedam à pressão do poder econômico do setor farmacêutico, que vem tentando, com o aval do Governo Federal, sobrepor-se à saúde do povo.

Quem ainda não enviou a carta aos políticos ganhou mais um prazo para fazer isso, porque a votação do relatório preliminar do deputado Manoel Júnior foi adiada para amanhã (19). Depois disso poderá ser tarde demais, porque se a proposta passar pela Comissão Mista que foi criada no Senado ela seguirá para o Plenário, onde o governo tem apoio da maioria e nada de braçada, de acordo com as avaliações de representantes dos farmacêuticos que estão acompanhando a questão.

No restante do país a mobilização contra a MP 653/14 também está acontecendo com muita força, como mostram, por exemplo, os farmacêuticos e acadêmicos de farmácia de Brasília. Segundo eles, quem apoia a MP 653/14 está negativo, e fotos divulgadas pelo CRF-DF mostram que todos são evidentemente contra a MP 653/14.

Em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros Estados, a Categoria tem ido à rua e vem pedindo aos deputados e senadores para que não brinquem com a saúde do povo.

Segundo farmacêuticos de todo o Brasil, aprovar uma Lei com tantos avanços para retirá-los, em seguida, de maneira sorrateira, cedendo à pressão do poder econômico, é um atentado.

Leia, a seguir, um trecho da carta divulgada pelos farmacêuticos nos portais dos Conselhos Regionais de Farmácia do país:

“Não bastasse, o relator que analisou a MP enviará um relatório a plenário relaxando ainda mais as normas, praticamente anulando a Lei aprovada por esta Casa há menos de seis meses. O relatório chega ao cúmulo de proibir que os Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizem os estabelecimentos irregulares.

Ora, em um país com 60 mil internações por intoxicação medicamentosa (Ministério da Saúde, 2010) e onde, segundo pesquisa Datafolha deste ano, 76,4% dos brasileiros costumam tomar medicamentos por conta própria, sendo que 32% têm o hábito de aumentar a dosagem, a citada MP pode ser considerada criminosa, caso seja aprovada.

A alegação do varejo farmacêutico é falsa ao dizer que o salário do farmacêutico –um dos profissionais mais desvalorizados formados em curso superior no país— pesa no bolso das empresas pequenas. A verdade é que eles usam o artifício da MP para acabar com a fiscalização dos CRFs, a única hoje que garante segurança na comercialização e dispensação de medicamentos, segurança esta que vai desde a aquisição que evita os medicamentos falsos, armazenagem correta, para que o medicamento não perca sua eficácia, até o atendimento, para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma correta e que não o prejudique por interagir com outros produtos.

Aprovar uma Lei com tantos avanços para retirá-los, em seguida, de maneira sorrateira, cedendo à pressão do poder econômico, é um atentado!

Reflitam sobre o papel que desempenham na sociedade e que o lucro de um dos setores mais ricos do mundo –o farmacêutico— não pode se sobrepor à saúde do nosso povo.