Lei que cria CFF e CRFs completa 56 anos
Onze de novembro de 1960: o “Diário Oficial da União” publica a Lei 3.820. Estavam criados os Conselho Federal e regionais de Farmácia. A lei, assinada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, foi resultado da sensibilização de um grupo de farmacêuticos junto a JK. Do grupo, fizeram parte, entre outros, o paulista Jayme Torres, empresário da indústria farmacêutica e eleito o primeiro presidente do recém-criado CFF, e o mineiro Aluísio Pimenta, intelectual, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-ministro da Cultura do Governo Sarney. Pimenta foi escolhido vice-presidente do Conselho na primeira gestão.
A ideia da criação de um órgão profissional de Farmácia já estava plantada na cabeça de vários farmacêuticos, desde 1936, quando eles passaram a defendê-la em eventos, como congressos e seminários, e junto às autoridades. Os farmacêuticos falavam da necessidade de haver uma instituição com personalidade jurídica de direito público que zelasse pela observância da ética e da disciplina da classe.
JK E ULYSSES – Quando esteve com Juscelino Kubitschek, que passava férias, em Petrópolis (RJ), o grupo liderado por Torres e Pimenta pediu-lhe que criasse uma Ordem dos Farmacêuticos. O presidente da República propôs, em vez da Ordem, que fossem criados os conselhos de Farmácia.
O presidente agiu rápido, enviando, em regime de urgência, um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, criando o CFF e os CRFs. O deputado Ulysses Guimarães, de grande liderança, na Casa, deu celeridade ao trâmite da proposta e à sua votação.
Aluísio Pimenta, que faleceu, em maio deste ano, com 93 anos, lembrou da reunião com JK em entrevista ao site do CFF: “Aquele foi um encontro muito agradável. Juscelino nos recebeu muito bem – eu diria até com alegria e emoção – e, de pronto, atendeu ao nosso pedido”. Pimenta veio a ser o segundo Presidente do CFF.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que a criação do órgão trouxe mudanças profundas à cena farmacêutica brasileira. Segundo ele, seria impossível conquistar avanços importantes e definitivos para a profissão, com repercussões positivas na saúde da população, sem o CFF e os CRFs. “O Conselho expandiu os horizontes farmacêuticos, estabeleceu uma base ética responsável por dar parâmetros à profissão e promoveu o seu fortalecimento”, resume Dr. Walter Jorge.
