Fiscalização exercida pelos conselhos de Farmácia poderá ser flexibilizada

Uma proposta de atualização da resolução que regulamenta a fiscalização dos conselhos regionais poderá pacificar pontos sensíveis e flexibilizar substituições do RT, além de garantir a aplicação do perfil de assistência no ato da fiscalização, sem necessidade de abertura de processo administrativo.. A minuta de revisão da Resolução CFF nº 648/2017 foi apresentada pelo presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (Cofisc) e conselheiro pelo Acre, Romeu Cordeiro, na plenária de novembro do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Romeu relatou que a atualização levou em conta quase todas as colaborações dos regionais. “Nós excluímos apenas situações muito particulares, como aquelas que podem ser incluídas nos planos de fiscalização do próprio regional, e propostas que, porventura, tenham sido enviadas em desacordo com a legislação vigente”.

O conselheiro explicou que a tendência é que algumas questões mais burocráticas deixem de ser exigidas. “É claro que a finalidade da fiscalização é proteger a sociedade, então estamos buscando um consenso entre os conselheiros para que essa norma possa garantir a proteção da sociedade, mas com atenção ao colega farmacêutico que está lá na ponta, trabalhando para melhorar a assistência farmacêutica da população”.

Ele complementou que a fiscalização, embora as vezes mal vista pelos farmacêuticos, é uma atividade importante para se garantir a empregabilidade na profissão. “Nós sabemos que sem a fiscalização dos conselhos de Farmácia, a empregabilidade do profissional farmacêutico corre sério risco. Dados históricos nos mostram que nos locais onde a fiscalização não é atuante, a empregabilidade acaba sendo prejudicada”.

Após apresentação e apreciação da proposta pelo plenário, a Cofisc fará as revisões sugeridas pelos conselheiros e a resolução deverá ser aprovada na plenária de dezembro.

Fonte: Comunicação do CFF
Autor: Murilo Caldas