Falta de estrutura da Vigilância Sanitária preocupa conselheiro regional do CRF-MT
A falta de incentivo financeiro, estrutura física adequada e de recursos humanos em número suficiente para dar conta da demanda na área de Vigilância em Saúde, por parte dos gestores, deve atingir quase todos os municípios brasileiros. Em Cuiabá não é diferente. Apesar de possuir técnicos com competência na execução das atividades e dos esforços das equipes, é comum sabermos do número insuficiente de fiscais em desenvolver ações de Vigilância Sanitária.
Parte das propostas apresentadas pelo Conselheiro Regional Wagner Martins Coelho ao representar o CRF-MT na 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, no dia 31 de agosto, no Auditório da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso se baseou nesta constatação.
O Conselheiro manifestou preocupação com a redução de profissionais, que tem se acentuado nos últimos anos em função das aposentadorias, de remanejamento para outras secretarias ou de saída dos profissionais, e apontou a necessidade de uma estrutura de fiscalização, com equipe adequada e instrumentalizada, com tecnologia, capacidade e competência, bem como de melhoria das condições dos estabelecimentos farmacêuticos, incluindo os laboratórios, as distribuidoras e as farmácias hospitalares.
A falta de estrutura adequada de instalações, segundo ele, abrange o Centro de Controle de Zoonoses, e de recursos humanos, na Vigilância Sanitária-VISA, Epidemiológica-VIE, Vigilância Ambiental-VIA e Saúde do Trabalhador, que precisa urgentemente de concurso público para o provimento de cargos para técnicos e fiscais, sobretudo de farmacêuticos para a Vigilância Sanitária.
“Em 2010 haviam 6 profissionais, e hoje possui apenas 3 Farmacêuticas que integram a equipe.Tivemos um concurso público recentemente, mas nenhum farmacêutico foi chamado para a Vigilância Sanitária. Há 07 anos, o número de fiscais da VISA municipal chegava a 90 profissionais, entre nível médio e superior. Infelizmente o quadro de pessoal hoje se aproxima de 30 fiscais. É necessário também que o município tenha um Laboratório de Controle de Qualidade de água, bem como de alimentos, que sempre são realizadas pelo MT Laboratório da SES/MT, servindo de subsídios das ações de VISA e VIE”, completou.
As propostas do Conselheiro Regional foram levadas à assembleia final, para homologação e deverão constar no relatório final da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Cuiabá. O objetivo central do evento foi envolver representantes da sociedade, do controle social, para discutir e propor diretrizes na formulação da política municipal de Vigilância em Saúde.
