Entidades lutam contra fim de adesão a conselhos de classe

Todos os conselhos de classe são contra a proposta de emenda à Constituição que coloca em risco a atuação dessas entidades. Assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes (foto), a PEC 108/19 enviada ao Congresso vem gerando uma intensa mobilização das principais associações do setor, que buscam o apoio de farmacêuticos e também de parlamentares para derrubar a medida.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) emitiu uma nota oficial para condenar a medida, além de iniciar uma campanha nas redes sociais para conclamar os farmacêuticos a assinar petições contra a PEC. “Inserir os conselhos no patamar constitucional poderia ser um reconhecimento desde que mantida a natureza jurídica de direito público, que reforçaria o papel histórico dessas entidades em prol da sociedade brasileira”, argumenta o presidente Walter da Silva Jorge João.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) entende que a emenda compromete a fiscalização das profissões, abrindo espaço para a atuação de leigos. A entidade incluiu em sua página no Facebook a enquete para os farmacêuticos que desejam opinar sobre o tema.

A proposta altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública. O governo alega que a intenção é deixar claro que o Estado não deverá ter ingerência na regulamentação de qualquer profissão. Mas na prática, o texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos.

“A aprovação consolida o fim dos conselhos de classe”, reitera a presidente do CRF-MG, Yula Merola. Para a dirigente, decisões como essas não devem ser fixadas apenas na questão punitiva, mas acima de tudo na preocupação com a carreira dos profissionais do setor e com o atendimento pleno às necessidades da população brasileira.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico