Em Sinop, Comissão conclui investigação de remédios vencidos

Por: Assessoria
Fonte: Câmara Municipal de Sinop

Relatório final foi entregue e cópias deverão ser entregues aos Ministérios Públicos estadual e federal, Tribunal e Contas e Prefeitura.

Indícios de negligência, tanto na compra quanto na distribuição, e de prevaricação – ato de ter obrigação funcional e não executar. Foram essas as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou o vencimento de remédios na Central de Apoio Logístico em Saúde de Sinop. As conclusões foram apontadas no relatório final entregue na sexta-feira (19).
Além das possíveis causas para a perda dos medicamentos, os vereadores Carlão Coca Cola (PSD), Fernando Assunção (PSDB), Roger Schallenberger (PR), Wollgran de Lima (DEM) e Roberto Trevisan (PROS), que fazem parte da comissão, chegaram a conclusão que “não houve ma fé” dos gestores da pasta, Francisco Specian Júnior, atual secretário de Saúde, e Mauri Rodrigues de Lima, ex-secretário, embora apontem “má gestão” de ambos os administradores.
O relatório aponta ainda como possíveis fatores que contribuíram para as perdas o programa de software de controle interno sendo inadequado, e falta de efetivo, principalmente de profissionais na área de farmácia.
O documento traz também recomendações como a troca do software, realização de concurso público para contratação de profissionais específicos para as áreas disponibilizadas na central, compartilhamento de dados (estoque, entrada e saída de medicamentos) com a Câmara, e a criação de uma ouvidoria especialmente para a saúde.
Para chegar as conclusões os vereadores fizeram visitas à Central de Apoio Logístico, ouviram servidores e analisaram inúmeros documentos. Foram 60 dias de investigação que resultou em um documento com 600 páginas, incluindo os anexos. Tudo serviu de base para a elaboração do relatório.
“Não cabe a CPI punir e apontar culpados, mas de investigar. Fizemos um trabalho de investigação, onde apuramos as prováveis causas que levaram as perdas dos remédios, mas também apontamos problemas e o que pode ser feito para que isso não volte a ocorrer”, destacou o presidente da comissão Carlão Coca Cola. “Fizemos nosso trabalho com lisura, transparência e imparcialidade, pois é Poder Legislativo que está a frente de todo trabalho. Temos que dar também uma resposta à sociedade, então procuramos fazer tudo com maior cuidado possível para que não cometêssemos nenhuma injustiça”, finalizou.
O relatório sugere que sejam enviadas cópias para os ministérios públicos estadual e federal, pois há recursos federais envolvidos, para o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Prefeitura.
A CPI foi criada em outubro, depois que a ex-vereadora Zeila Benevides (PSDB), fez as denúncias sobre os medicamentos vencidos. Segundo a acusação, 12 mil frascos do remédio sulfametoxazol (usado para tratar infecções bacterianas), foram comprados e nove mil deles venceram no depósito, além de outras drogas que também perderam o prazo de validade. Um prejuízo de mais de R$ 10 mil aos cofres públicos.