CRF-MT orienta sobre o credenciamento e reembolso de sessões de acupuntura de Planos de Saúde ao Farmacêutico Acupunturista

O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso orienta a todos os profissionais do Estado que o Conselho Federal de Farmácia soltou uma nota técnica falando sobre a acupuntura e esclarecendo que o Farmacêutico Acupunturista, inscrito no CRF-MT, habilitado à prática de acupuntura está apto ao credenciamento nos planos de saúde, obedecendo a legislação em vigor, sendo prevista nas Resoluções nº 516/09 e 710/21, ambas do CFF.

Além disso, o CFF alerta aos farmacêuticos que caso encontrem dificuldade no credenciamento junto aos Planos de Saúde devem buscar meios administrativos de resolução junto a cada Plano e, se necessário, usar a via judicial.

As sessões de acupuntura foram incluídas no rol de procedimentos que devem ter cobertura dos Planos de Saúde, pela Agência Nacional de Saúde. Nessa inclusão, segundo se lê na Nota Técnica do CFF, os serviços listados poderão ser executados por qualquer profissional de saúde habilitado para sua realização.

A acupuntura, além de ser prevista em Resolução do CFF como uma área de atuação farmacêutica, é originária da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Além disso, existe decisão judicial atestando que o exercício da acupuntura não é ato privativo de médico e que ela pode ser exercida por outras categorias profissionais. Clique aqui e veja a Nota Técnica do Conselho Federal de Farmácia na íntegra.

Confira a Nota Técnica clicando aqui.

Karina Luckmann

Coordenadora Técnica