CRF-MT informa os farmacêuticos sobre retificação da Resolução RDC 873/2024
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF/MT), por meio do Núcleo de Apoio ao Farmacêutico da Coordenadoria Técnica, comunica a todos os farmacêuticos sobre a recente retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de agosto de 2024, que afeta diretamente a prática farmacêutica no estado.
A Resolução RDC 873/2024 passou por uma importante modificação, revogando o parágrafo único do artigo 41 da Portaria nº 344/1998. A principal mudança refere-se às Notificações de Receita A (NRA) provenientes de outras Unidades Federativas (UF). Com a nova regra, essas notificações não necessitam mais ser submetidas à Autoridade Sanitária Local para verificação e aprovação. Essa alteração visa simplificar o processo e garantir maior agilidade na dispensação de medicamentos controlados.
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