CRF-MT e Vigilância Sanitária discutem sobre comercialização de vacinas e outros temas de interesse da classe farmacêutica
O presidente do CRF-MT, Alexandre Henrique Magalhães, e uma equipe de assessores do Conselho tiveram uma reunião na tarde de hoje (20/09), com a coordenadora da Vigilância Sanitária de Mato Grosso, Juliana Almeida Silva Fernandes e a equipe de Farmacêuticas Fiscais Sanitárias do Órgão.
A reunião, que foi solicitada pela Vigilância Sanitária e que aconteceu na Secretaria de Saúde do Estado, teve em pauta a discussão sobre a comercialização de vacinas por farmácias, bem como a venda remota de medicamentos manipulados e implantação de consultório farmacêutico. A reunião foi de encontro aos interesses do CRF-MT, que busca aproximação com os órgãos e entidades reguladores e fiscalizadoras e aproveitou a ocasião e também incluiu na pauta a questão das propagandas irregulares de medicamentos e ações junto ao Ministério Público Estadual e PROCON.
Em todas as questões debatidas a preocupação da Vigilância Sanitária e do CRF-MT foi no sentido de seguirem adiante trabalhando em conjunto, e, no caso da fiscalização da publicidade abusiva de medicamentos, foi enfatizado que o trabalho também terá novos desdobramentos através de novas ações junto ao Procon e Ministério Público, órgãos com quem o CRF-MT já tem reuniões agendadas para tratar da questão.
Entre as discussões, observa-se que a Lei nº 13.021/2014 e outras resoluções fazem previsão sobre disposição de vacinas em farmácias e sobre consultórios farmacêuticos, mas ainda faltam definir as regras de como se darão estas inovações dentro destes estabelecimentos farmacêuticos, uma vez que até o momento não há regulamentação nacional sobre os temas.
As entidades aproveitaram a oportunidade e debateram outros assuntos, trocando experiências sobre fiscalização, assuntos regulatórios e procedimentos relacionados a alguns serviços, como gases medicinais, comercialização e controle de medicamentos sujeitos a controle especial e outros.
Ao final, o Presidente do CRF-MT e a Coordenadora da Vigilância Sanitária sinalizaram a elaboração de um termo de cooperação entre as entidades, que será discutido em outra ocasião.
