CRF-MT constata melhora no índice da assistência farmacêutica no Estado

A assistência farmacêutica em Mato Grosso atingiu o índice de 82% em setembro. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Henrique Magalhães, isso mostra que o trabalho realizado pela fiscalização está correspondendo às expectativas. Numa breve entrevista, ele avalia os dados da fiscalização e comemora os resultados alcançados.

Presidente, quais são os pontos positivos destes dados apresentados pela fiscalização?

Uma coisa importante a ser destacada neste relatório da fiscalização é que os dados reforçam, uma vez mais, o nosso trabalho orientativo, e não punitivo. Pouco mais de 6% das inspeções resultaram em autos de infração. Isso mostra duas coisas. Além do trabalho orientativo, mostra que as irregularidades vêm diminuindo. Menos autos de infração lavrados significa menos irregularidades encontradas e mais um trabalho orientativo feito também. Isso é um ponto muito positivo que a gente visualiza. Outro destaque que a gente dá é que o número de autos de infração lavrados na sua maior parte é por empresas funcionando fora do horário declarado ao Conselho, ou seja, funcionando de maneira irregular. São aquelas empresas que declaram horário comercial mas abrem à noite e nos finais de semana sem responsável técnico e sem informar ao Conselho. Os dados da fiscalização mostraram que o maior número de autos de infração foi decorrente disso.

Tivemos uma redução nos autos de infração por ausência. O que isso representa?

Com relação ao número de autos de infração por ausência, o índice foi bem menor, comparado ao número de empresas funcionando em horários não declarados. Isso mostra uma diminuição do número de empresas ilegais e mostra que o foco do Conselho continua sendo a ilegalidade e a irregularidade.
O Conselho prima pela assistência farmacêutica de maneira presencial como ela deve ser, mas o trabalho orientativo para que isso aumente e melhore cada vez mais, e também o trabalho de combate à ilegalidade, que é o foco do Conselho, o combate à ilegalidade e à irregularidade, e não apenas constatar se o responsável técnico está ou não no estabelecimento.
Outra coisa que chama a atenção é que a média da assistência farmacêutica ultrapassou os 80%. Isso representa um resultado positivo da fiscalização, porque a gente vinha mantendo uma média de 69 a 70%, e agora já ultrapassamos os 82%, ou seja, de cada 100 empresas visitadas, em 82 o farmacêutico estava presente. É um número muito bom e muito interessante, até porque as inspeções não são feitas apenas em Cuiabá e Várzea Grande, e isso é importante destacar.

Os dados refletem a realidade da assistência farmacêutica em todo o Mato Grosso?

Este é o consolidado das inspeções feitas em todo o estado.Portanto, ao contrário do que as pessoas às vezes possam imaginar, os dados não refletem a realidade da capital, simplesmente, mas também do interior do Estado. Sabemos das dificuldades noas locais mais distantes, ou mais afastados dos grandes centros, mas estes números têm retratado o que a fiscalização vem fazendo, e a nossa fiscalização vem rodando todo o Mato Grosso. São 6 fiscais para cobrir 141 municípios. Então, é óbvio que nós não conseguimos estar todos os meses em todas as localidades do Estado. Mas o trabalho da fiscalização vem sendo feito de modo constante, logicamente com uma inserção maior e mais presente nos locais com maior concentração de empresas e profissionais, isso é normal. Porém, sem deixar de ir nas localidades, com todas as dificuldades, com problemas que nós tivemos de logística, com quebra de veículos e tudo mais, a gente vem tentando e vem conseguindo alcançar todo o Estado.

Qual é a estrutura atual da fiscalização do CRF-MT?

Repito: são 141 municípios e 6 fiscais. Ainda assim, se levarmos em consideração a proporção de empresas e fiscais, 5 fiscais atenderiam a legislação. Cada Conselho tem que ter o número de fiscais baseado no número de empresas, e pela resolução, 5 fiscais seriam suficientes para Mato Grosso. Entretanto, entendemos que, diante da necessidade, e diante da questão geográfica do Estado, 5 fiscais seriam poucos, e então contratamos 6 fiscais. Até gostaríamos de ter mais, mas questões orçamentárias são fatores limitantes. Afinal, temos também que ter responsabilidade orçamentária. Contudo, nós aumentamos. Eram 5 fiscais até o ano passado, e neste ano a gente aumentou para 6. Já foi, portanto, um avanço, e isso tem possibilitado a uma melhora na cobertura e nos resultados apresentados, que são os dados levantados pela fiscalização.

É possível imaginar Mato Grosso com 100% de assistência farmacêutica?

Não, porque se alcançássemos os 100% seria um índice esporádico que não conseguiríamos nos meses sucessivos. Existe muita variação. Chegar nos 100% seria uma utopia, pois a fiscalização é o retrato do momento. Mas sempre tem um imprevisto ou outro. Às vezes o colega teve que se ausentar para resolver algum problema, ou teve que fazer um curso, por exemplo, como é previsto em lei. Existem os afastamentos permitidos, tem os prazos que eles podem se ausentar legalmente, sem gerar penalidade. Logo, os 100% de assistência seriam algo maravilhoso, mas, devido às particularidades, não é uma nossa meta neste momento, talvez no futuro isso chegue a acontecer, mas não uma coisa imediata. Para que isso acontecesse teríamos que ter pelo menos 2 farmacêuticos a mais em cada farmácia, e isso seria um sonho distante.

Qual a diferença entre empresa irregular e empresa ilegal?

Um exemplo de empresa irregular é quando ela tem registro no Conselho e a gente,portanto, sabe da existência dela, mas a empresa não tem farmacêutico anotado junto ao Conselho Regional de Farmácia, ou ela está funcionando em horário não declarado. Por exemplo, uma empresa tem registro no Conselho para funcionar das 8 horas às 18 horas com farmacêutico durante este horário. É uma empresa totalmente legalizada. Porém o fiscal constata que ela está aberta às 22 horas e sem farmacêutico, sendo que ela só tem autorização para funcionar até às 18 horas com farmacêutico. Então esta é uma empresa que está irregular. Ela tem registro, tem farmacêutico, tem responsável técnico, mas funciona em horário não declarado, e então esta é uma irregularidade, também por estar funcionando sem responsável técnico anotado junto ao Conselho. Ela teria que ter um substituto, um assistente técnico ali.
Outro caso de irregularidade comum é quando um farmacêutico sai da empresa e ela tem 30 dias para fazer a troca por outro farmacêutico, mas não o faz. Entre a saída de um farmacêutico e a entrada do outro farmacêutico, a empresa tem 30 dias de prazo, porém ela fica funcionando por 40, 50 ou 60 dias sem farmacêutico. Isso é uma irregularidade. Portanto, quando ela funciona sem farmacêutico além dos 30 dias, de acordo com a legislação, está cometendo uma irregularidade.
Já a ilegalidade é aquela empresa que funciona sem que o Conselho saiba da existência dela formalmente. Ou seja, ela não tem registro no Conselho. Ela funciona de maneira totalmente clandestina. Esta é a ilegalidade.

No caso da saída do farmacêutico de uma empresa, o profissional também tem a obrigação de comunicar o Conselho, não é verdade?

Sim, o farmacêutico ao deixar uma empresa tem 5 dias de prazo para informar o Conselho e dar a baixa. Se nestes 5 dias o farmacêutico não efetuar a baixa da responsabilidade técnica, ele é passível de responder um processo ético-disciplinar.

Daqui até o final do ano qual será o trabalho da fiscalização?

Continuaremos com o trabalho de fiscalização como ele vem sendo realizado durante todos os dias até o final do ano. Não vamos parar a fiscalização, iremos fiscalizar normalmente, de maneira ininterrupta. Se tem alguém achando que a partir de novembro até o final do ano não haverá mais fiscalização está enganado. Não haverá suspensão da fiscalização de forma alguma.