CRF-MT busca ação definitiva em defesa do uso racional de medicamentos

Prosseguindo com suas ações para proteger a sociedade dos problemas acarretados pela publicidade e comercialização irregular de medicamentos, na tarde de hoje (11/10)  representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT)  tiveram uma audiência na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

Na reunião, o CRF-MT e o Procon discutiram a problemática das propagandas abusivas e também da comercialização irregular de medicamentos, e foram definidos encaminhamentos imediatos, que resultarão em estratégias conjuntas das duas instituições para acabar com as práticas abusivas no setor.

Pelo CRF-MT, participaram da reunião o presidente, Alexandre Henrique Magalhães; o conselheiro regional Dr. Osvaldo Jorge; o farmacêutico-fiscal Dr. Jefferson Willian Oliveira; e a assessora jurídica, Dra. Cristiane Mendes. Pelo Procon, estiveram presentes a superintendente, Gisela Simona Viana de Souza; o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo; e a fiscal de Defesa do Consumidor Jessica do Bomdespacho de Amorim.

Encaminhamentos

Os próximos passos, definidos durante a audiência no Procon, são de que haverá uma reunião conjunta da fiscalização do CRF-MT e do Procon, para ver exatamente as atribuições de cada órgão, referente à questão da publicidade e propaganda de medicamentos. Outro entendimento foi de que, após essa capacitação, seja elaborada estratégias de ações nos pontos mais críticos já constatados pelo Conselho Regional de Farmácia e que infelizmente continuam reincidindo na prática abusiva.

A superintendente alertou os infratores que inicialmente a fiscalização se concentrará em Cuiabá e Várzea Grande, com propensões de se estender por todo o Estado de Mato Grosso. Ela também alertou que já de início são previstas sanções administrartivas que podem variar de R$ 300,00 a R$ 3 milhões, dependendo do porte econômico da empresa e também da reincidência. “Havendo uma reincidência, no caso do Procon existe não só a possibilidade de você ter valores maiores, mas também de chegar à suspensão de comercialização, por conta dessa reincidência, havendo, ainda, num terceiro passo, a possibilidade de interdição do estabelecimento infrator.

Considerações

Na avaliação do presidente do CRF-MT,  a reunião no Procon foi extremamente produtiva. “A Dra, Gisela e sua equipe nos receberam muito bem, e o que nos chamou a atenção foi que a pauta que levamos para tratar com o Procon é a mesma que eles já estão discutindo internamente também. É uma preocupação que o Procon já tem, e agora, portanto, estaremos somando forças. Foi, portanto, mais uma etapa, mais um passo dado pelo Conselho em defesa dos direitos do cidadão, de ter o cuidado integral à saúde garantido”, disse  ele, complementando que muitas vezes o benefício que a sociedade tem acaba se tornando fictício, não sendo, portanto, nada real.

“Não estamos discutindo preços de medicamentos”, enfatizou o presidente do CRF-MT, a exemplo do que tem feito em diversas outras ocasiões. “A empresa tem a liberdade para estabelecer o preço mínimo que ela quiser, não tem limite. Existe regra que estabelece o preço máximo para o consumidor, e o preço mínimo cada empresa estabelece a sua política. O nosso foco são as promoções enganosas, assim como as propagandas abusivas, que induzem a população a consumir algo que ela não necessita, e leva a pessoa a comprar algo que provavelmente ela não irá usar ou usará de modo equivocado, sem o acompanhamento de um profissional da saúde”.

Foi, segundo Alexandre Magalhães, mais um passo importante que o Conselho Regional de Farmácia deu e ele se diz confiante nas ações em conjunto tanto com o Ministério Público quanto com o Procon e com a Vigilância Sanitária. “A gente espera que o direito da sociedade em ter o cuidado integral à saúde  seja respeitado de vez”, frisou.

O presidente do CRF-MT também declarou que chamou a atenção, positivamente, a colocação da superintendente da Defesa do Consumidor, que um dos ítens do check-list das inspeções do Procon é verificar se as farmácias possuem farmacêuticos presentes. “O entendimento do Procon é que a falta do farmacêutico coloca em risco a saúde do consumidor, ou seja, a falta do faarmacêutico na empresa coloca em risco o consumidor, e isso é extremamente positivo, é mais um aliado do Conselho na garantia da defesa da assistência farmacêutica integral à população”, concluiu Alexandre Magalhães.

Para a superintendente do Procon, a reunião com os representantes do CRF-MT foi de grande importância, tendo em vista que na ocasião foi selada uma parceria que tem como um dos objetivos preservar a questão da saúde e a segurança do consumidor. “Quando estamos tratando de medicamentos temos que ter muito zelo com aquilo que se divulga, com a forma como se divulga e aquilo que você acaba induzindo o consumidor. Então, daí, eu vejo que todos temos muito a ganhar com essa parceria, especialmente os consumidores e os farmacêuticos que estão regulares no mercado, fazendo uma concorrência justa e leal, é esse o caminho que nós queremos percorrer, e a reunião foi proveitosa sobretudo neste sentido”, afirmou Gisela.

O conselheiro regional Osvaldo Jorge  considerou que a reunião no Procon foi bastante produtiva. “Deste nosso encontro saíram diretrizes para trabalhos futuros envolvendo o CRF e o Procon, e eu acredito que finalmente estamos no caminho certo para solucionar o problema das propagandas e da comercialização abusivas de medicamentos. Temos que regularizar esta situação de uma vez por todas, para o bem da sociedade”, declarou ele.