Consulta Pública discute regularização de produtos de higiene pessoal

A Anvisa quer conhecer a opinião do setor regulado e de profissionais e cidadãos interessados sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Para isso, será aberta na segunda-feira, dia (9/4), a Consulta Pública nº 500/18 que debaterá o tema com o intuito de melhorar a qualidade da informação e possibilitar a agilidade na análise do produto por parte do consumidor.

A resolução em discussão estabelece também quais produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes estão sujeitos a registro para comercialização. Atualmente, bronzeadores, protetor solar, protetor solar infantil, gel antisséptico para as mãos, produto para alisar os cabelos, produto para alisar e tingir os cabelos, repelente de insetos e repelente de insetos infantil estão no grupo de produtos sujeitos a registro.

Para Contribuir

Quem quiser contribuir com comentários e sugestões para proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada nº 7/2015 tem 15 dias para enviar as propostas por meio de formulário eletrônico que pode ser acessado na página da CP. Ao fim do processo, será disponibilizado número de protocolo do registro de sua participação.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante todo o prazo de consulta.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Após o fim do prazo estipulado, a Agência promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Fonte: Anvisa