COMUNICADO URGENTE – CRF-MT conclama categoria a pressionar parlamentares para votarem contra a MP 653/14

Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT, com informações CRF-SC

Confira a lista dos parlamentares que votarão na Comissão Mista, os quais pedimos para a categoria que envie email pedindo a reprovação do relatório da MP 653/14.

Na próxima terça-feira deverá ir a votação, no Plenário do Congresso Nacional, uma matéria amplamente contrária aos interesses da categoria farmacêutica, que é o relatório preliminar, elaborado pelo relator da Comissão Mista, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), com as propostas de alteração da Medida Provisória 653/14. Por isso, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) solicita aos profissionais farmacêuticos que enviem e-mail aos parlamentares da bancada de Mato Grosso, para que votem contra o parecer do relator.

Em nota urgente à Categoria Farmacêutica, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica divulgou o conteúdo do parecer do relator, com as propostas de alteração da MP 653/14.

O conteúdo do relatório trouxe vários questionamentos e críticas relacionados ao entendimento do relator quanto à assistência farmacêutica e à saúde pública, com sérias ameaças à empregabilidade dos farmacêuticos, e um claro retrocesso nas conquistas decorrentes da aprovação da Lei 13.021/14.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica informa que já tomou providências, inclusive participando de audiência com o relator da Comissão Mista. A avaliação geral foi de que o relatório preliminar representa uma ameaça, tanto para os farmacêuticos quanto para a população.

Diante disso tudo, e em sintonia com o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, o CRF-MT solicita a todos os farmacêuticos de Mato Grosso, que eles enviem e-mail aos políticos da bancada mato-grossense, cobrando deles um posicionamento contrário ao relatório do deputado Manoel Júnior. Os nossos parlamentares devem votar CONTRA o parecer do relator.

Confira o email elaborado pelo CRF-MT a ser enviado individualmente pelos farmacêuticos de Mato Grosso aos parlamentares que votarão no relatório sobre a MP 653/14.

“Caro parlamentar, em nome da minha categoria venho lhe pedir que vote contra o parecer do relator da Medida Provisória 653/14, deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB). Este relatório ir à votação na próxima terça-feira (18/11/14) na Comissão Mista do Senado Federal, as 14h30.

Esta medida, caso aprovada, promove um retrocesso de 30 anos na saúde brasileira, expondo a população aos horrores da insegurança do passado, quando medicamentos falsos, ineficazes ou mesmo tóxicos eram produzidos e vendidos nas farmácias brasileiras. É o mais devastador ataque ao conceito de Farmácia Estabelecimento de Saúde – lei já sancionada pela Presidência da República – e à profissão farmacêutica desde a década de 1990, quando arcaicos conceitos varejistas procuravam impor às Farmácias como um simples negócio, e o medicamento como um produto qualquer.

Os 180 mil farmacêuticos brasileiros, conhecedores da técnica e da Ciência do medicamento, clamam que o medicamento é um insumo tecnológico altamente instável, que deve ser produzido, armazenado, transportado, e dispensado mediante controle rigoroso e acompanhamento farmacêutico. Medicamentos fabricados ou dispensados inadequadamente não apenas causam toxidade e são ineficazes na recuperação da saúde: eles matam.

O Uso Racional de Medicamentos é uma premissa fundamental do Sistema Único de Saúde, e o relator da Medida Provisória demonstra ignorar os rudimentos deste conceito preconizado pela Organização Mundial de Saúde e desenvolvido há décadas por governos sucessivos de países que realmente se comprometem com a saúde de suas populações.

Em sintonia com o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso, entidade da qual faço parte, envio este email na ânsia de que atendam o clamor da classe farmacêutica. Reitero que a classe farmacêutica é completamente contra a aprovação do relatório sobre a MP 653/2014, que representa um retrocesso inaceitável à saúde da população brasileira e à assistência farmacêutica como um todo.”

Confira a lista dos parlamentares que votarão no relatório sobre a MP 653/14.

CARLOS BEZERRA
Partido/UF: PMDB/MT – Gabinete: 815 – Anexo: IV – Fone: 3215-5815 – Fax: 3215-2815
dep.carlosbezerra@camara.leg.br

ELIENE LIMA
Partido/UF: PSD/MT – Gabinete: 837 – Anexo: IV – Fone: 3215-5837 – Fax: 3215-2837
dep.elienelima@camara.leg.br

JÚLIO CAMPOS
Partido/UF: DEM/MT – Gabinete: 524 – Anexo: IV – Fone: 3215-5524 – Fax: 3215-2524
dep.juliocampos@camara.leg.br

NILSON LEITÃO
Partido/UF: PSDB/MT – Gabinete: 825 – Anexo: IV – Fone: 3215-5825 – Fax: 3215-2825
dep.nilsonleitao@camara.leg.br

ROBERTO DORNER
Partido/UF: PSD/MT – Gabinete: 829 – Anexo: IV – Fone: 3215-5829 – Fax: 3215-2829
dep.robertodorner@camara.leg.br

SÁGUAS MORAES
Partido/UF: PT/MT – Gabinete: 371 – Anexo: III – Fone: 3215-5371 – Fax: 3215-2371
dep.saguasmoraes@camara.leg.br

VALTENIR PEREIRA
Partido/UF: PROS/MT – Gabinete: 913 – Anexo: IV – Fone: 3215-5913 – Fax: 3215-2913
dep.valtenirpereira@camara.leg.br

WELLINGTON FAGUNDES
Partido/UF: PR/MT – Gabinete: 713 – Anexo: IV – Fone: 3215-5713 – Fax: 3215-2713
dep.wellingtonfagundes@camara.leg.br