Comissões de ética difundem orientação profissional aos farmacêuticos

Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT

As comissões de ética foram instituídas pela presidência do CRF-MT para balizar a atuação do profissional farmacêutico junto ao estabelecimento ou instituição pública no qual detém responsabilidade técnica, de acordo com o código de ética da profissão farmacêutica.

Graças ao trabalho feito pelas comissões de ética, tem diminuído o número de profissionais farmacêuticos que, por desconhecimento da legislação, infringem o código de ética da profissão. A constatação foi feita pelo Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), na última reunião dos membros das comissões em 2014, que contou com as presenças do presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Magalhães, e da advogada Cristiane Mendes dos Santos Souza.

“A maioria dos farmacêuticos convocados para a reunião de orientação está seguindo as orientações dadas frente ao código de ética e não estão mais recorrendo em possíveis infrações, o que faz com que não seja necessária uma montagem de processo para submeter à análise por parte da comissão de ética. Eu acredito que esse trabalho está sendo bem desenvolvido”, diz o farmacêutico Hamílton Domingos Teixeira, que é presidente de uma das comissões de ética do CRF-MT.

O CRF-MT tem duas comissões de ética, que se reúnem quinzenalmente na sede do CRF-MT para análise dos processos. Uma delas é presidida pelo farmacêutico Hamílton Teixeira, e a outra, pela farmacêutica Ágatha Raquel Ribeiro de Oliveira. Os demais membros das comissões são os farmacêuticos Ademir Martins da Silva, Geraldo Alves de Lima Neto, Larissa Utsch Seba e Raphael Teixeira Pansiere.
As comissões de ética foram instituídas pela presidência do CRF-MT para balizar a atuação do profissional farmacêutico junto ao estabelecimento ou instituição pública no qual detém responsabilidade técnica, de acordo com o código de ética da profissão farmacêutica. O processo tramita sob sigilo e o resultado é divulgado no site de acordo com a Legislação Ética.

Hamílton Teixeira destaca que o papel das comissões não é o de punir, e sim de orientar os profissionais, para que eles tenham consciência de seu papel, porque muitas vezes eles não têm essa consciência. “O que a gente quer é que o farmacêutico tome consciência do seu papel e da sua responsabilidade dentro dos estabelecimentos, baseado nos direitos e deveres de acordo com o código de ética. Somente os profissionais que reincidem nos erros recebem as punições cabíveis, como multa e suspensão, definidas pelo Plenário do CRF/MT”.

Larissa Seba complementa as declarações de Hamílton. “A gente preza pelo bom profissional farmacêutico. Às vezes, por desconhecimento da legislação, até mesmo os bons profissionais acabam infringindo certos artigos do código de ética. Mas, sendo orientados e vendo que o papel deles na farmácia é imprescindível, na maioria das vezes eles acabam mudando de conduta”, diz ela.

Segundo Larissa, isso é muito bom porque, hoje em dia, a sociedade está exigindo a presença do farmacêutico. “Quando o cliente chega nas farmácias geralmente agora ele quer falar com o farmacêutico, e se o farmacêutico não estiver presente, na maioria das vezes o cliente procura outro estabelecimento e não volta mais àquela farmácia, porque ali não tem um profissional com o conhecimento necessário para atendê-lo. Ele busca alguém capacitado para falar sobre a terapia, as reações adversas, as interações medicamentosas, etc. O nosso papel é fazer com que o farmacêutico tenha essa consciência do papel dele”, frisa ela.

Hamílton explica que as comissões de ética analisam todos os processos que chegam ao Conselho, por denúncia ou por ação da fiscalização, tanto do Conselho e da Vigilância Sanitária quanto da Polícia Federal. Em conformidade com o código de ética, são observados a presença do farmacêutico, a atenção farmacêutica, as denúncias sobre venda de produtos adulterados, produtos sem registro, contrabando de medicamento, venda de medicamentos que não são pertinentes ao estabelecimento, etc. Antigamente isso era muito evidente, e medicamentos com registro do Ministério da Agricultura, por exemplo, se vendiam em farmácia. Isso, devagar, foi acabando”, observa ele.

Para Ademir Martins, o trabalho da comissão de ética é importante no sentido de colocar o farmacêutico no seu devido lugar, que é atender à sociedade no que ela tem de direito: assistência farmacêutica e pontualidade no balcão da farmácia. “Porque o farmacêutico é o último profissional a orientar o consumidor. Se ele não orientar bem, a pessoa irá consumir o remédio de forma errada, podendo acarretar um problema de saúde”.

Ainda segundo ele, o farmacêutico é essencial para várias atividades. “Essa responsabilidade do farmacêutico não se restringe às farmácias, mas a todos os estabelecimentos onde ele trabalha. “O farmacêutico pode assumir várias funções, muito além da dispensação de medicamentos. Dependendo do tipo de estabelecimento, ele vai verificar onde a sua função é adequada. Em todo local, onde tem medicamento, onde existe a distribuição, o transporte e o armazenamento desse medicamento, há a necessidade do farmacêutico”.

A conclusão final, segundo Ágatha Ribeiro, é que 2014 foi um ano muito bom, porque as comissões conseguiram concluir, positivamente, muitos trabalhos.”O que mais chega para a comissão de ética são casos de ausência dos profissionais nos estabelecimentos. Por isso este é um ponto que a gente pretende debater para poder orientar ainda melhor os farmacêuticos. Infelizmente ainda tem farmacêuticos que desconhecem o papel deles na drogaria ou em qualquer outro estabelecimento de saúde. Eles desconhecem o seu papel como farmacêutico, e então a comissão de ética tem que orientá-los. A sensação que se tem é que muitos saem das universidades ainda despreparados ou não informados suficientemente quanto ao papel deles nas farmácias, que é imprescidível”.

Por sua vez, Larissa ressalta que a sociedade hoje em dia exige a presença do profissional farmacêutico. “Ele é um dos profissionais mais confiáveis. Dentro da área da saúde ele é um profissional que a maioria da população, dos mais carentes aos mais abastados, ela procura o farmacêutico porque ela vê nele um profissional de confiança. A população sabe que o farmacêutico é quem entende de medicamento, entende sobre a terapia medicamentosa, e sabe que o papel do farmacêutico, principalmente na farmácia, que hoje a gente conseguiu colocá-la como estabelecimento de saúde, é a continuidade do consultório médico. É ali que o farmacêutico vai ter o papel de continuar o tratamento medicamentoso do paciente. Ele vai ser responsável pela eficácia daquele tratamento”.

Legislação

Conforme as explicações da Assessora Jurídica do Conselho, no código de ética anterior, uma das atribuições da comissão de ética era analisar toda a documentação pertinente ao processo, ouvir o profissional farmacêutico para saber o posicionamento do colega frente à documentação que instruiu o processo, e, ao final, emitir um relatório onde, além da comissão opinir pela infração ou não ao código de ética, ela ainda sugeria a aplicação de uma penalidade ou não. E a sugestão poderia ser ou não acatada pelo relator do processo na plenária.

“Hoje, isso mudou”, diz Cristiane Mendes, complementando que, com a aprovação do novo código de ética, à comissão de ética cabe tão somente analisar o processo, ouvir o colega, emitir um relatório final da mesma maneira, porém ela vai argumentar se por ventura aquele profissional agiu com dolo ou com culpa. “Nós sabemos que o dolo é a intenção de infringir o código, e a culpa é por mero desconhecimento da legislação farmacêutica. Então na verdade caberá unica e exclusivamente ao plenário, ou seja, ao relator do processo, de fato sugerir a aplicação de uma penalidade em conformidade com o código de ética, que já trata, inclusive, das sanções a serem aplicadas em cada caso de infração ao código”.

Recomendações

De acordo com o presidente de uma das comissões de ética do CRF-MT, hoje os colegas têm que se situar que, a partir da Portaria n.º 344, os medicamentos controlados passaram a ser enquadrados como tráfico de entorpecentes. “Há muitos que ainda não sabem da gravidade da extensão da responsabilidade dele dentro do estabelecimento farmacêutico. Não importa se ele é privado ou é público, mas principalmente o público”, diz Hamílton.
“Hoje a gente vê muitos escândalos, em que prefeituras recebem medicamentos com prazo de validade vencidos, mal acondicionamento, sem o local adequado, sem refrigeração, e isso tudo faz com que os medicamentos sejam perdidos. É papel do farmacêutico estar olhando isso, porque se vem uma fiscalização da Vigilância, e aquela instituição pública não está com o seu ambiente adequado, o farmacêutico pode responder por isso. Então a Comissão de Ética tem esse papel fundamental, de estar balizando o profissional junto às suas obrigações perante a profissão farmacêutica.