Com pauta trancada, sessão da Câmara é encerrada sem a votação do PL da Farmácia
Por: IMPRENSA
Fonte: CFF
Falta de consenso em relação ao Decreto que regulamenta o Direito de Resposta, impediu a votação do PL que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.
Um acordo endossado por todos os segmentos que representam a Farmácia – profissionais, comércio varejista e indústria – e por praticamente todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados não foi suficiente para garantir nesta terça-feira, dia 10 de junho, a votação do Projeto de Lei nº 4385/94.
No início da noite, a pauta foi trancada por representantes da oposição, contrários à votação do Decreto Lei da presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta o Direito de Resposta. A manobra suspendeu a votação dos projetos, incluindo o PL nº 4385/94, que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O Projeto também obriga a presença permanente dos farmacêuticos nestes estabelecimentos e na indústria, como responsáveis técnicos.
Na tentativa de garantir a votação, representantes das entidades que compõem Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, e conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados, além de representantes da indústria e do comércio farmacêuticos, permaneceram o dia todo em articulação pelos gabinetes dos deputados.
O acordo pela aprovação do PL foi impresso e assinado por todas as entidades envolvidas, tendo sido endossado também pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), relator da matéria, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de várias lideranças. Depois, foi protocolado para deixar claro à Presidência da Casa e aos demais parlamentares que há consenso sobre a matéria. Pela manhã, o Fórum conseguiu, ainda, o apoio da Casa Civil.
“A expectativa é de que esse documento agilize a votação e aprovação do projeto, quando ele finalmente voltar à pauta. As entidades, especialmente o CFF, continuarão mobilizadas neste sentido” declarou o presidente do Conselho, Walter Jorge João.
