CFF defende junto à Câmara dos Deputados a ampliação dos farmacêuticos na vacinação
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) entregou oficialmente à Câmara dos Deputados um documento com as suas contribuições ao relatório que será produzido por aquela casa com soluções e alternativas para sanar os problemas enfrentados pelo país e garantir a cobertura vacinal da população. A entrega coube aos membros da Comissão Parlamentar do CFF e à assessora da Presidência do conselho, Josélia Frade, em atendimento ao compromisso assumido pelo Conselho no dia 10 de outubro, por ocasião da audiência pública sobre esse tema, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família.
O deputado Pedro Mabarra Westphalen (PP/RS), coordenador do Grupo de Trabalho sobre Imunização – Aquisição e Abastecimento de Vacinas instituído pela comissão, foi quem recebeu o documento. No texto, o CFF traça o novo perfil do farmacêutico na imunização e descreve como ele pode contribuir de forma mais efetiva no enfrentamento dos desafios impostos ao Programa Nacional de Imunização, como desabastecimento, movimento anti-vacinas e recrudescimento de doenças imunopreveníveis. O texto demonstra ainda que o farmacêutico tem o respaldo legal e a competência técnica para atuar na aplicação de vacinas dentro das farmácias, hoje reclassificadas como estabelecimentos de saúde, de acordo com a Lei nº 13.021/2014.
“As farmácias precisam ser vistas pelo governo como aliadas do Sistema Único de Saúde (SUS) na imunização da população”, observa Josélia Frade. Como fatores que possibilitam a esses estabelecimentos a oferta de serviços de vacinação com excelência ela cita: horário de funcionamento (horários estendidos em dias de semana ou finais de semana), facilidade de acesso (proximidade geográfica), não necessidade de agendamento prévio, curto tempo de espera, local adequado para atendimento, por cumprir normas sanitárias, e presença de profissional da saúde de nível superior habilitado. Segundo Josélia Frade, em outros países, a inserção do farmacêutico na imunização da população desencadeou um aumento da cobertura vacinal, além de auxiliar no cumprimento das metas de imunização.
Responsável pela elaboração do documento, Josélia Frade inseriu, no texto, os dados de um levantamento realizado a partir da promulgação da Lei nº 13.021/14, que relata a existência de 12 clínicas de vacinação de propriedade de farmacêuticos e a implantação do serviço em 90 farmácias. De acordo com esse levantamento, no primeiro trimestre de 2019, somente as farmácias de redes associadas à Abrafarma administraram 18.218 doses (200 doses/dia). As principais vacinas administradas por esses farmacêuticos foram a Influenza (57.75%) e a Meningocócica B (24.04%). Isso, a um custo mais barato. “A vacinação em farmácias reduziu os custos ao consumidor”, observou.
Os registros sobre a imunização em farmácias privadas, feitos por meio da ferramenta “Clinicar”, ainda apontam que os farmacêuticos não vacinaram 290 pessoas, porque identificaram, durante a anamnese, que eles apresentavam alguma contraindicação. “Desde 1973 os farmacêuticos estão autorizados a aplicar diversos medicamentos injetáveis, muitos dos quais com perfil de reação adversa mais preocupante do que as próprias vacinas. Esse conhecimento prévio serve de base para que o farmacêutico adquira novas competências para praticar a imunização no país, seja no setor público ou privado”, comenta Josélia Frade.
Em relação aos efeitos adversos graves pós-vacinação, como anafilaxia, foi salientada a importância de o Ministério da Saúde ministrar cursos para capacitar os diferentes profissionais da saúde que atuam nos serviços de vacinação para a realização desses atendimentos. Foi apontada ainda a necessidade de se estabelecer um protocolo simples, que seja entendido por todos os agentes, que permita a utilização da adrenalina em caso de emergência.
Foi destacada a importância do apoio governamental no desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a integração dos dados gerados nas farmácias, que hoje estão subutilizados pelos sistemas de saúde. “Os serviços prestados pelo farmacêutico ainda não estão sendo enxergados pelo sistema de saúde. Poderíamos estar contribuindo muito com o planejamento das ações em saúde no país”, alertou.
Ainda foram abordadas, no documento, questões como a importância de o Vigimed passar a ser utilizado como um sistema de farmacovigilância robusto no país. O sistema é disponibilizado pela Anvisa para cidadãos e profissionais de saúde relatarem eventos adversos a medicamentos e vacinas. Hoje, os profissionais da saúde precisam fazer os registros em dois sistemas, o Vigimed e no Sistema Nacional de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação, do Programa Nacional de Imunização.
A necessidade de reorganização e unificação do ciclo logístico de aquisição e distribuição de produtos para a saúde que demandam condições especiais e armazenamento (vacinas, medicamentos biológicos e a própria insulina) foi outro ponto destacado. “Deixamos claro que o farmacêutico pode ser um grande parceiro nessa missão”, comentou. Um último alerta feito pelo CFF foi o de que, no documento com as regras para funcionamento dos serviços de vacinação colocado em consulta pública pela Anvisa, a agência estabelece 9 metros quadrados como metragem mínima para as salas de vacinação. Em alguns países são apenas 4 metros quadrados.
Em relação ao movimento anti-vacinas, o conselho se colocou como um potencial parceiro do governo no sentido de divulgar informações sobre a importância das vacinas na prevenção de doenças imunopreveníveis. “A par de todas as questões pontuadas, a grande mensagem que quisemos deixar à Comissão de Seguridade Social e Família é de que as farmácias brasileiras podem ser parte da solução para garantir a cobertura vacinal no país, contribuir para a manutenção da qualidade exemplar do nosso Programa Nacional de Imunização (PNI), na promoção da saúde e da prevenção das doenças”, disse Josélia Frade.
