Balancete de Fiscalização do CRF-MT mostra que o foco atual do Conselho é o combate a irregularidades

O sonho do atual Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT), Alexandre Henrique Magalhães, de assegurar a assistência farmacêutica da população, e fazer com que o farmacêutico seja mais valorizado profissionalmente, está se concretizando. Desde que assumiu a Presidência do Conselho, em 2014, ele luta por avanços neste sentido, e o desempenho da fiscalização com este novo perfil vem fazendo com que o Conselho atinja suas metas, conforme apontam os dados da fiscalização referentes a julho.

“Em julho, os dados da fiscalização novamente foram bastante satisfatórios“, declarou o Vice-presidente do Conselho e supervisor de Fiscalização, Luís Fernando Köhler. “Foram feitas 932 inspeções em 27 municípios diferentes, que constitui uma abrangência bastante ampla. Desses autos lavrados, somente 103 foram convertidos em autos de infração, ou seja, 11%. Aqui a gente mostra que a prioridade é justamente o caráter educativo, o caráter orientativo. Não é nossa prioridade lavrar multas e autuar empresas. E quando a gente diz que foram lavrados 103 autos, a gente pode mostrar, também, que 75% desses autos aconteceram porque a empresa não tinha farmacêutico responsável. Ou seja, eram farmácias, drogarias ou outro tipo de estabelecimento que estavam funcionando sem o profissional farmacêutico. Não era o profissional ausente, era realmente sem farmacêutico“, frisa ele.

Portanto, 73% dos autos de infração de julho foram feitos porque a empresa não tinha farmacêutico registrado, eram empresas sem este profissional em seus quadros. De acordo com o CRF-MT, estes dados precisam ser frisados. Outro detalhe é que o CRF-MT estendeu a fiscalização para os horários mais passíveis de irregularidades, durante a noite, em finais de semana e feriados. Do total de inspeções realizadas em julho, 401 foram nesses horários, representando 43%. Para Köhler, isso com certeza vai mostrar o resultado que o CRF-MT almeja, e fará com que a população tenha um farmacêutico presente para atendê-la, que o farmacêutico se sinta valorizado e seja valorizado e que realmente possa prestar uma atenção farmacêutica de qualidade. “Em julho a gente atingiu uma média de 70% de presença nas farmácias, ou seja, em 70% das inspeções o farmacêutico estava presente, desempenhando as suas atividades“, observou ele.

Outro fato positivo diz respeito à apuração de denúncias. Em julho foi possível apurar 34 denúncias, com todas elas apuradas in loco, isto é, o fiscal foi ao local, apurou e elaborou relatório. Disso saem alguns encaminhamentos que nem sempre é competência do CRF resolver quanto à regularidade encontrada, e então o Conselho encaminha para a Vigilância Sanitária,para o Ministério Público ou para outro órgão que seja o responsável por aquela irregularidade. “E um destaque interessante do mês é que mais um farmacêutico-fiscal tomou posse, já está em fase de treinamento e também já atuando na fiscalização. O novo fiscal, Givaldo Oliveira Santos Júnior, é lotado em Sinop e fará o seu trabalho naquela região. “Com isso a gente fortalece mais ainda o quadro de fiscalização, e com certeza os farmacêuticos e toda a sociedade verão os resultados positivos disso mais à frente“, comentou Köhler.

Novo foco

Uma nova fiscalização, com ênfase no combate a irregularidades e ilegalidades, está sendo implantada pelo CRF-MT, valorizando o profissional farmacêutico e buscando garantir à população uma atenção farmacêutica de qualidade. Se alguém ainda pensa que a prioridade do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso seja lavrar multas e autuar empresas, os dados da fiscalização referentes a julho mostram aos farmacêuticos e à sociedade em geral que a prioridade hoje é o caráter educativo e orientativo, e que embora a preocupação da entidade também seja a de encontrar o farmacêutico nas farmácias para a prestação de assistência farmacêutica à população, o foco da fiscalização hoje é o combate às irregularidades, entre as quais se destacam os estabelecimentos sem registro de farmacêuticos ou que dizem que só funcionam de dia mas também funcionam à noite.

É o que explica o Presidente do CRF-MT, Alexandre Magalhães. “O trabalho que a gente vem desenvolvendo há um bom tempo no Conselho, buscando melhorar o serviço de fiscalização. Fizemos capacitações com a equipe anterior, fizemos capacitações com a equipe atual, fizemos o concurso público e estamos atualmente em fase de transição, mas, independentemente das pessoas que estão à frente, é um trabalho que vem na sequência. Estamos implantando uma metodologia de trabalho ao longo do nosso mandato aqui no Conselho, através de mudanças e melhorias no plano de fiscalização, através de mudanças culturais. Isso foi evoluindo e hoje nós temos uma fiscalização que ainda precisamos melhorar em muitos aspectos. Por ser uma equipe nova, os fiscais ainda precisam conhecer os locais, as deficiências, as pessoas, os pontos fortes e a sistemática como um todo, mas que vem fazendo um trabalho formidável e coerente. O trabalho da fiscalização vem mostrando que o Conselho atende ao anseio do próprio Conselho, da própria sociedade e sim da categoria, por mais que nós tenhamos algumas reclamações de pessoas que não gostam da fiscalização ou que acham que a fiscalização atrapalha, os números mostram e provam, e contra fatos não há argumentos. Números são fatos. Aquela conversa de que o Conselho está perseguindo o farmacêutico cai por terra quando se mostram os dados“.

Quase metade das inspeções do mês de julho foram feitas em horários fora do padrão, ou seja, nos finais de semana e à noite. Conforme explica o Presidente do CRF-MT, isso quer dizer que o Conselho não vem executando uma fiscalização simplesmente com o presente ou ausente. “O Conselho não está preocupado só com isso, o CRF se preocupa com isso também, porque o farmacêutico tem que estar presente para desempenhar o seu papel. A assistência farmacêutica é presencial, não tem como dar assistência farmacêutica à distância. Para prestar assistência farmacêutica à população, o farmacêutico tem que estar presente no local de trabalho. Ou ele ou outro farmacêutico. Não há obrigatoriedade de um farmacêutico exclusivo, pois ninguém é escravo de ninguém. Mas a sociedade tem que ser atendida pelo farmacêutico, tem que haver um farmacêutico disponível para ela no estabelecimento. Se a pessoa chegou no estabelecimento, chegou na unidade de farmácia, ou na unidade de saúde que seja pública ou privada, ela merece ter o farmacêutico ali. Ela até pode ser atendida por um auxiliar, mas tem que haver um farmacêutico se ela precisar, e de preferência que ela tenha atendimento farmacêutico sempre. Quanto mais, melhor“.

O foco do Conselho, enfatiza o seu Presidente, tem sido as irregularidades. As empresas ilegais e as empresas irregulares, aquelas que estão há mais de 30 dias sem farmacêutico, e aquelas que estão funcionando em horários não declarados. Há empresas que abrem até tarde da noite e dizem que fecham por volta das 19h, e também falam que não abrem nos finais de semana mas abrem. Isso prejudica tanto a sociedade quanto a categoria. “São espaços que o farmacêutico deixa de ocupar, e a população fica desassistida“, explica Alexandre Magalhães, complementando que o foco do Conselho, portanto, tem sido as irregularidades e a ilegalidade em geral. “Então, na minha visão, é um discurso ultrapassado dizer que o Conselho persegue. Os números estão aí, e eles mostram tudo. Como posso dizer que o Conselho persegue o farmacêutico, apenas para ver se ele está presente ou ausente, sendo que praticamente a metade das inspeções não são feitas em horário comercial, e sim em horários alternativos?”

Para Alexandre Magalhães, havia um antigo questionamento da categoria, onde se dizia que o Conselho não fiscalizava nos fins de semana e nem à noite. “O CRF-MT está fazendo isso. Hoje metade das inspeções são à noite. E outra: se você pegar o número de ausências constatadas pela fiscalização, e o número de autos de infração lavrados por ausência, os dados vão deixar claro que o foco do Conselho não é punir, única e exclusivamente, que a punição é um instrumento necessário quando o trabalho orientativo e educativo não resolve. Primeiro, é feito o trabalho orientativo e educativo. Se fosse verdade que o Conselho só quer saber de multar, se tivéssemos 100 ausências então haveria 100 multas. Mas ocorre o contrário. O número de autos de infração lavrados é bem menor do que o número de ausências constatado. E nem todos esses autos de infração vão virar multas. Eles podem virar multa ou não, porque os autos de infração são um diagnóstico do local. Foi constatada uma infração e lavrou-se o auto. Essa infração tem defesa, tem justificativa, e é um processo administrativo que pode vir a se transformar em multa ou não“.

Inovações

A inovação tecnológica do CRF é uma das bandeiras do Farmacêutico Alexandre Magalhães desde que assumiu a Presidência do CRF-MT, e desde então ele vem construindo isso, estruturando o Conselho para chegar onde a instituição está nos dias de hoje. “A primeira inovação que lançamos foi ainda com o Meu CRF, em que era possível consultar protocolos, alterar dados cadastrais e consultar se o farmacêutico ou empresa são registrados. Na busca pela inovação tecnológica abracei a ideia do Farmasis e sou um dos membros do Grupo Gestor que o acompanha. Agora, visando um novo salto na melhoria contínua do nosso atendimento, também lançamos nova ferramentas, inicialmente para comunicados e justificativas, que serão ampliadas para a emissão de certidão de regularidade online, fiscalização eletrônica móvel, etc. Desta forma podemos dizer que o perfil de fiscalização aplicado hoje é fruto de uma luta da Diretoria que começou lá em 2014 e vem se consolidando. A fiscalização eletrônica e o serviços online são avanços pelos quais temos batalhado há muito tempo, construindo a base para hoje começarmos os serviços“, explica o Presidente do Conselho.