EM CASO BAIXA DE RESPONSABILIDADE SEM TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO ENTRE FILIAIS/LOJAS:
Em caso de baixa de responsabilidade técnica em virtude do desligamento/demissão profissional da empresa, o pedido será instruído da seguinte forma:

• • • Preencher o formulário:
      Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica: Clique aqui para baixar
    • Somente  aplicável ao Diretor Responsável Técnico ou Substituto do diretor registrado perante à VISA. 
      Declaração ou protocolo de baixa de Responsabilidade técnica emitida pela Vigilância Sanitária.
      OU
      Justificativa de não regularização junto à VISA – Preencher o formulário de Justificativa de Não Regularização Junto a  Vigilância Sanitária: Clique aqui para baixar
    • Cópia de documento comprobatório de rompimento de vínculo do profissional farmacêutico com a empresa ou estabelecimento, podendo ser um dos seguintes documentos:
    • Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto frente e verso, e contrato de trabalho com a anotação da data de saída), caso o farmacêutico seja contratado ou a CTPS digital;
    • Cópia da Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, para autônomo;
    • Ato de Exoneração podendo ser Portaria ou Decreto;
    • Rescisão contratual (assinado e com anotação da data de saída);
    • Documento comprobatório de desacordo comercial com a empresa, como por exemplo, cópia da Rescisão em Carteira de Trabalho com anotação de baixa, protocolo de ação trabalhista, entre outros;
    • Declaração comprovando a mudança de setor ou de função no caso de farmacêutico concursado;

EM CASO BAIXA DE RESPONSABILIDADE COM TRANSFERÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO ENTRE FILIAIS/LOJAS:
Em caso de baixa de responsabilidade técnica em virtude de transferência de profissional para outras empresas, o pedido será instruído da seguinte forma:

• • • Preencher o formulário:
      Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica: Clique aqui para baixar
    • Cópia digitalizada da CTPS –  página Foto frente e verso , pagina do contrato e pagina de anotações gerais com anotações contendo o CNPJ e a data da efetivação da transferência para outra empresa, devidamente assinada e carimbada pelo representante legal.

      OU
      Declaração ou outro documento comprobatório com anotações contendo o CNPJ e a data da efetivação da transferência para outra empresa, devidamente assinada e carimbada pelo representante legal. 

• • • Somente  aplicável ao Diretor Responsável Técnico ou Substituto do diretor registrado perante à VISA. 
    • Declaração ou protocolo de baixa de Responsabilidade técnica emitida pela Vigilância Sanitária.
      OU
      
      
      Justificativa de não regularização junto à VISA – Preencher o formulário de Justificativa de Não Regularização Junto a  Vigilância Sanitária: Clique aqui para baixar

• • • Preencher o formulário:
      Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica: Clique aqui para baixar
    • Anexar Certidão de Óbito junto ao requerimento de baixa com assinatura do solicitante.