Anvisa simplificará importação de remédio à base de maconha

Fonte: CFF / O Globo

A importação do canabidiol (CBD) — substância da maconha usada no tratamento de crises epilépticas graves — terá regras simplificadas. A medida foi anunciada ontem numa reunião de famílias e diretores na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. Enquanto isso, uma decisão judicial em Recife determinou que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento à base de CBD gratuitamente.

Na reunião em Brasília, o diretor-presidente substituto, Jaime Cesar de Moura Oliveira, e o diretor relator do processo, Renato Porto, receberam pais que reivindicam a desburocratização do acesso ao remédio, usado em crianças com síndromes graves.

A iniciativa é um passo em direção à reclassificação da substância — hoje na lista de proibidas —, que passaria para a ser de uso controlado. Na verdade, esperava-se que a decisão final fosse tomada mesmo ontem, durante a reunião pública da diretoria colegiada, que, no entanto, foi cancelada por “problema de agenda dos diretores”, segundo a Anvisa.

O que seria uma reunião acabou se transformando num protesto, e famílias seguravam na manhã de ontem, em frente à sede do órgão, cartazes com dizeres como: “A vida não espera” e “E se fosse seu filho…”. Em seguida, foram recebidos pelos diretores.

Esta é a segunda vez em que a decisão é adiada. A primeira foi em 29 de maio, quando uma reunião chegou a ser realizada, mas a votação foi suspensa. A próxima está prevista para a segunda quinzena de janeiro. Enquanto isso, Norberto Fischer — pai de Anny, portadora de CDKL5 (síndrome com graves crises epilépticas) — já elogia a nova medida.

— Os pais saíram satisfeitos. Uma das simplificações é que a autorização especial passará a ser anual, e não a cada remessa.

RECIFE: JUSTIÇA PEDE COMPRA

Embora o CBD continue na lista proibida, a Anvisa recebe pedidos de importações especiais: foram 338 este ano, até ontem, dos quais 283 acabaram autorizados.

— Segundo os diretores, as unidades técnicas são favoráveis à reclassificação. Agora é uma decisão política da diretoria — acrescenta Fischer.

No dia 11, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Haroldo Carneiro, determinou que a Secretaria estadual de Saúde forneça gratuitamente o CBD para Maycon Cavalcanti, de 4 anos, que sofre de epilepsia refratária. Sua família não tinha como arcar com os custos do remédio, que giram em torno de US$ 500 por mês. O prazo para o cumprimento da decisão é até dia 21 e, segundo a secretaria, o remédio está em processo de compra.

Os pais de Maycon peregrinaram até conseguir o CBD. Um dos médicos chegara a afirmar que não prescreveria “maconha”. Eles, então, conseguiram uma ampola clandestinamente, e o número de crises epilépticas caiu de sete diárias para uma a cada 15 dias. O médico Pedro Costa foi quem deu a prescrição, medida necessária para a importação:

— A ciência já confirmou as propriedades do derivado de maconha na medicina.