Anvisa aprova RDC que dispõe sobre vacinas

Em reunião ordinária ontem, 12 de dezembro, em Brasília, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada), que define os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação. A publicação deve ocorrer ainda essa semana e a nova norma entra em vigor, provavelmente, em seis meses. O processo foi relatado pelo próprio presidente da agência, Jarbas Barbosa.

Esta era uma decisão aguardada há três anos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os conselhos regionais, pois viabiliza a aplicação do Artigo 7º da lei nº13.021/14. O CFF coordenou o movimento pela criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que atuou na linha de frente pela aprovação desta lei, que, no artigo citado, autoriza as farmácias, a dispor de vacinas e soros para atendimento à população.

“Como protagonista desse processo, o CFF aguarda ansiosamente a publicação da nova normativa, que determinará como esses serviços poderiam ser dispensados à população. A expectativa é a de que o texto preserve a essência de proposta de regulamentação apresentada pelo CFF em conjunto com as entidades farmacêuticas. O conselho defende a ampla participação dos farmacêuticos em atuação nas farmácias na vacinação da população”, disse o presidente do CFF Walter da Silva Jorge João.

Importante lembrar que, hoje, o farmacêutico já colabora para a ampliação do acesso às vacinas em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Irlanda, Portugal, Reino Unido e Argentina. Além disso, a aplicação de medicamentos injetáveis e a conservação de medicamentos que exigem condições especiais de armazenamento já fazem parte da rotina do farmacêutico. Inclusive a Portaria nº 3.161/11, do Ministério da Saúde, autoriza os farmacêuticos a administrarem penicilina, um medicamento que pode causar reações adversas graves.

“Se a regulamentação ocorrer como propõem o conselho e as demais entidades farmacêuticas, será um ganho para a sociedade, pois representará a ampliação do acesso às vacinas e à prevenção de doenças. De sua parte, o CFF assume publicamente o compromisso de atuar pela capacitação dos farmacêuticos, para que eles estejam prontos para bem servir às necessidades de saúde da população e disponibilizar os serviços de vacinação nas farmácias”, salientou o presidente do CFF.

Fonte: Comunicação do CFF