Ação conjunta do CRF-MT e outras entidades combate a propaganda abusiva de medicamentos
Hoje, dia 14 de setembro, foi realizada uma ação conjunta do CRF-MT, com a Visa Municipal, o Procon e a Decon em farmácias de Cuiabá, para a verificação da promoção e da propaganda de medicamentos através de faixas externas ou banners/cartazes afixados internamente nas empresas. As empresas receberam notificações do Procon, a Visa de Cuiabá fez sua inspeção sanitária fazendo a apreensão de medicamentos (uso hospitalar ou com lacre violado) , o Decon notificou empresas para prestarem esclarecimentos e o CRF-MT emitiu um Auto de Infração e fez sua inspeção de rotina.
O presidente do CRF-MT, Alexandre Henrique Magalhães, observa que o Conselho já vem, há mais de 2 anos, debatendo as propagandas irregulares de medicamentos. “Já fizemos várias reuniões com as entidades representativas, já tivemos reuniões com o Ministério Público Estadual, com o Procon e com a Vigilância Sanitária, e agora também com a Delegacia do Consumidor, onde o delegado nos chamou para reunião sobre o assunto, e ali nasceu a ideia de uma operação conjunta entre o CRF-MT, Delegacia do Consumidor, Procon e Vigilância Sanitária, buscando resguardar a saúde da sociedade combatendo as propagandas irregulares de medicamentos”.
Ele acrescenta que essas propagandas irregulares acabam induzindo a população a comprar e a utilizar medicamentos que poderiam estar sendo usados sem a real necessidade, apenas por indução das campanhas irregulares.
“O objetivo é combater a propaganda irregular de medicamentos, e para tudo aquilo que é legal não há problema algum. O nosso foco é combater a irregularidade e a ilegalidade, e proteger a saúde da população, através de ações em parceria. É mais uma mostra de que o Conselho Regional está atento e preocupado com as questões e envolvem o uso medicamentos. O nosso trabalho também tem por objetivo valorizar os profissionais que atuam corretamente, desenvolvendo as suas ações de maneira ordenada e correta, que se preocupam com a saúde da população em si.
Para aqueles que acham que a gente é omisso e não acompanha o que acontece, esta é a prova de que estamos sim atentos, e não deixaremos de lutar pela lisura desse processo. Vamos proteger a sociedade e valorizar o bom profissional. Para aqueles que querem exercer a atividade farmacêutica explorando pura e simplesmente o lucro e colocando em risco a saúde da sociedade, a gente vai fazer aquilo que for necessário e cabível para garantir a excelência da assistência farmacêutica”, concluiu o presidente do CRF-MT.
A coordenadora Jurídica do CRF-MT, Cristiane Mendes dos Santos Souza, ressalta que a Resolução RDC nº 96/08 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ao determinar os critérios para a divulgação ou promoção comercial de medicamentos, veda em seus artigos 4º e 8º a propaganda ou publicidade enganosa, abusiva ou indireta, que esimule e/ou induza o uso indiscriminado de medicamentos, devendo o profissional farmacêutico exercer seu papel, zelando, desta forma, pela saúde pública, ética e o respeito à legislação.
Nas palavras do coordenador de Fiscalização do CRF-MT, Dariston Arruda Pires, a importância dessa ação se dá pelo cumprimento da legislação, coibindo a prática abusiva de propaganda nas promoções de medicamentos, já que medicamento não é um produto qualquer e não pode ser oferecido de qualquer forma, tendo, por isso mesmo, uma norma específica para esse fim. “E mais do que nunca, esta ação serve para, cada vez mais, caracterizar a farmácia como estabelecimento de saúde, onde esses práticas abusivas do comércio não podem ser admitidas”, completou.
