Conselhos de classe dialogam com representantes da sema e Visa sobre a tributação exigida dos estabelecimentos de saúde para obtenção da licença ambiental

A taxação do licenciamento ambiental para as farmácias e demais estabelecimentos de saúde foi o tema central da reunião que os membros do Fórum dos Conselhos de Classe de Mato Grosso tiveram ontem com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária do Estado. A reunião aconteceu no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) com a participação do diretor-tesoureiro, Ednaldo Anthony de Jesus Silva, e do advogado do CRF-MT Daniel Pires.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva com os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária em que todos pontuaram a questão da legalidade e da constitucionalidade ou não da taxação do licenciamento ambiental para as farmácias e demais estabelecimentos de saúde”, disse Ednaldo, destacando que o CRF-MT vem atuando no sentido de fazer os estabelecimentos farmacêuticos pagarem menos tributo. “Eles (os representantes da Sema e da Visa) nos ouviram e deram a opinião deles, e agora o nosso jurídico vai sentar para ver a questão do ponto de vista da constitucionalidade, se esta legislação é passível de questionamento e se pode ser revista. Num segundo momento voltaremos a essas instituições com os apontamentos adequados”.

O objetivo do CRF-MT é conseguir, se não a isenção das taxas, pelo menos uma flexibilização e uma padronização de procedimentos para que o segmento do varejo não seja tão penalizado como ocorre atualmente. “Do jeito como é hoje está difícil trabalhar, em virtude dos tributos. É alvará sanitário, alvará de localização, encargos sociais, encargos de previdência, enfim. E isso, fora o ICMS, que é altíssimo na nossa área de medicamento: 17%! Então estamos aqui em defesa da categoria farmacêutica contra essa tributação excessiva, principalmente dos estabelecimentos que prestam serviços referentes aos cuidados da saúde da população”, fundamentou o Diretor do CRF-MT.

Num próximo passo os membros do Fórum dos Conselhos de Classe analisarão a legislação a respeito deste tema e os jurídicos representantes das entidades que compõem o Fórum avaliarão a constitucionalidade de todas as normas existentes na tentativa de se achar um denominador comum. A próxima reunião do Fórum dos Conselhos de Classe de Mato Grosso ocorrerá no dia 25 de março, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).