Liberação do uso de drogas é questão de saúde pública, diz especialista

Fonte: CFF/Folha de S.Paulo / Site

Presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha defende que a descriminalização das drogas para uso próprio é uma questão de cidadania e saúde pública

Presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha defende que a descriminalização das drogas para uso próprio é uma questão de cidadania e saúde pública. Segundo ele, a ideia de que o sistema de saúde não tem espaço para receber viciados é um absurdo.

O julgamento na descriminalização, no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a ser suspenso nesta quinta depois que o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista do processo para analisar com mais profundidade o caso. Não há data para que a discussão seja retomada.Folha – De que forma a Fiocruz e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia atuam na decisão desta quinta-feira?

Paulo Gadelha – Um dos pontos centrais da discussão é a subjetividade da legislação para discriminar quem é o usuário e quem é o traficante. A novidade que a comissão trabalhou com o Instituto Igarapé é que, por meio de uma série consultas na experiência internacional e pesquisas de uso de drogas no Brasil, desenhamos três cenários de porte no caso da maconha, cocaína e crack. Um deles mostra uma situação mais conservadora e dois cenários são mais realistas do ponto de vista do padrão de uso nacional.

No caso da maconha, a gente defende que essa quantidade seja de 40 a 100 gramas. No caso de plantas para consumo próprio, que seja de dez a vinte pés e, no caso da cocaína e crack, de 12 a 15 gramas. Estamos tentando, portanto, dar subsídio ao STF para enfrentar a questão mais complexa e mais decisiva que é a fixação das quantidades de uso próprio.

É fundamental que haja essa decisão e que se encaminhe para uma especificação de quantidade porque, senão, nós teremos uma lacuna jurídica que é terrível pra todos os atores envolvidos.

Por que você é a favor?

Porque eu acho que esse é um passo fundamental para você distinguir as coisas. O usuário que chega a uma situação de abuso precisa de cuidado. Ele não pode ser penalizado duas vezes. Não pode ser penalizado por ter um problema e não saber lidar com uma situação de risco e ao mesmo ter o sofrimento de ser considerado um criminoso. Isso é terrível, porque impede a sociedade de criar estruturas de atenção e suporte a quem está sofrendo.

Uma pessoa que usa álcool de forma abusiva e tem sérios problemas de saúde, também pode ter sérios problemas sociais, mas ninguém propõe que ela seja encarcerada enquanto não fez nenhum crime sob o efeito do álcool.
A partir momento em que a pessoa está utilizando uma droga lícita ou ilícita e não está criando nenhum dano aos outros, essa questão tem que ser trabalhada como direito à privacidade e individualidade. Quando você criminaliza, cria um estigma muito forte.

É uma questão da cidadania, da maneira como os cidadãos interagem em relação a problemas relacionados a comportamentos e sofrimentos. É uma questão relacionada a reduzir os efeitos nefastos do combate às drogas, que geram muito mais violência. E é também uma forma de possibilitar que a área da saúde possa exercer sua função de cuidar das pessoas. Enquanto elas são consideradas criminosas, tem uma barreira imensa que impede isso.
Um dos argumentos contra é o de que a área da saúde não teria espaço para receber pessoas com problemas além do tabaco e do álcool.

Isso é um absurdo. É a mesma coisa que dizer que, se surgisse um surto de ebola, eu não poderia cuidar disso porque já estou tratando outras questões. Nosso trabalho é lidar com a realidade e a realidade de hoje é que que as drogas são um problema de saúde pública. Eu reconheço que a população precisa, mas vou discriminar o que atendo ou deixo de atender? Temos que enfrentar a situação, e não escolher a fatia que vamos tratar.

E quanto ao argumento do impacto das drogas na saúde do indivíduo?

Já foi mais do que comprovado que não há evidência científica que sustente a classificação das drogas legais e ilegais. Os efeitos do alcoolismo, no ponto de vista da saúde individual, são muito mais impactantes que o uso da maconha. A decisão de colocar o álcool como uma droga legal e a maconha como ilegal é feita por critérios alheios aos campos da ciência e da medicina. É feita por critérios de natureza social, política, de forma que a sociedade resolva considerar o que ela acha nocivo. Não se pode querer valer da ciência para responder coisas que não estão na alçada da ciência.

Você acha que o debate sobre a descriminalização demorou a ser feito?

Sim. Primeiro porque toda a apreciação na raiz do direito indica que essa criminalização fere os direitos fundamentais do cidadão. Segundo porque existe a percepção de que essa é uma questão crucial para a sociedade. A consequência de não se pronunciar sobre ela é deixá-la em um vácuo que só tem trazido confusão.

O STF tem a oportunidade ímpar de balizar para a sociedade um referencial de natureza do direito, da clarificação de um problema que vem se estendendo desde que a legislação descriminalizou o usuário mas não fixou padrões para a diferenciação.