Comissões do CRF-MT fecham o ano com reuniões para importantes encaminhamentos à Presidência
Na tarde de ontem (21/12), no último dia de atividades do CRF-MT antes do recesso de fim de ano, 3 comissões assessoras do Conselho tiveram reuniões. Foram as comissões de de Legislação e Atos Regulatórios; de Saúde Pública; e de Logística Farmacêutica e Indústria.
A Comissão de Legislação se reuniu para avaliar o Relatório de Fiscalização, elaborado após inspeção em 27 farmácias e drogarias de Cuiabá e Várzea Grande, que estariam descumprindo a legislação sanitária, bem como farmacêuticos que inobservaram o Código de Ética dá Profissão em relação à Publicidade e Promoções de medicamentos.E também foi feito o relatório anual dos trabalhos executados em 2016.
O Relatório dá Comissão de Legislação, juntamente com o Relatório da Fiscalização, será encaminhado ao PROCON e ao Ministério Público Estadual, conforme reuniões de condução já realizadas com as duas instituições públicas.
Com relação à Comissão de Saúde Pública, o CRF-MT recebeu uma demanda referente a solicitação de orientações sobre medicamentos para serem administrados com os pacientes de urgência nas unidades básicas de saúde. Após a análise de toda a legislação vigente sobre o assunto, que vai desde o exercício profissional até os programas do Ministério da Saúde relacionados com a Assistência Farmacêutica, foi elaborado um relatório, com fundamentação e parecer, já encaminhado à Presidência do Conselho, a fim de concluir a resposta ao requerente.
Outro ponto de pauta foi o atendimento a uma denúncia referente às condições em que se encontra a Assistência Farmacêutica no setor público do município de Cuiabá, assunto esse discutido extensamente devido à gravidade da matéria em desacordo com a legislação sanitária, profissional e direito do consumidor, dentre outras.
Diante disso, iniciou se a elaboração de relatório com fundamentação e parecer para a Presidência do Conselho, para os devidos encaminhamentos.Em síntese, os trabalhos realizados durante o ano pela Comissão de Saúde Pública foram no sentido de auxiliar o Conselho nos encaminhamentos necessários, sempre com base na legislação vigente referente à assistência farmacêutica na Saúde Pública.
