CRF-MT leva ao Ministério Público a questão da publicidade e venda abusivas de medicamentos
Na tarde desta sexta-feira (07/10) o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) deu mais um passo no sentido de coibir as publicidades e comercialização irregulares de medicamentos.
O presidente do Conselho, Alexandre Henrique Magalhães, acompanhado do Conselheiro Regional, Dr. Osvaldo Jorge; da Coordenadora Jurídica, Cristiane Mendes; e do Farmacêutico-Fiscal Dr. Cleyton Eduardo da Silva, teve uma audiência com o titular da 6ª Vara Cível da Capital, Dr. Ezequiel Borges de Campos, para tratar sobre a problemática da propaganda dos medicamentos e os riscos que isso traz para a sociedade.
Alexandre Magalhães frisou que a preocupação do CRF-MT não se refere aos preços praticados pelas farmácias e sim o uso abusivo de medicamentos em função das publicidades irregulares levadas para a sociedade, que acaba comprando o que não precisa e é induzida à automedicação.
“Queremos deixar bem claro que não importa se as empresas estão vendendo barato ou no preço de tabela. O que a gente gostaria é que as empresas parassem de tratar os medicamentos como bens de consumo, como mercadoria qualquer, e que as empresas se ativessem à realidade de que os medicamentos são insumos de saúde e devem ser usados para recuperar e proteger a saúde, mas muitos estabelecimentos utilizam os medicamentos como bens de consumo, e não de saúde”, destacou o presidente do CRF-MT.
O presidente do CRF-MT apresentou ao promotor os dados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, segundo a qual morrem mais pessoas no Brasil por intoxicação pelo uso indiscriminado de medicamentos do que por qualquer outra natureza, ficando à frente inclusive dos casos de morte por picada de escorpião e outros insetos. Conforme os dados, o quadro é idêntico inclusive na zona rural, e a faixa etária mais atingida pelo problema da intoxicação com medicamentos é a de pessoas entre 15 anos e 39 anos de idade.
O promotor de justiça respondeu que é possível sim haver uma ação punitiva por parte do Ministério Público e pediu que o CRF-MT formalize as denúncias com os nomes das empresas irregulares, inclusive com fotos anexadas ao processo. Ele disse que as empresas reincidentes nesses casos de irregularidade estão equivocadas se pensarem que não sofrerão consequências, porque o Ministério Público tomará providências.
A equipe do CRF-MT considerou a reunião muito proveitosa, até porque as ações do Ministério Público deverão complementar as providências que deverão ser tomadas pela Vigilância Sanitária e também pelo Procon, com quem o CRF-MT terá uma reunião na próxima terça-feira.
Após a audiência no Ministério Público, o Dr. Cleyton considerou que agora existem grandes possibilidades do Conselho alcançar seus objetivos nas ações contra a publicidade e a venda irregulares de medicamentos. “Com a disposição do Ministério Público, será possível ter êxito nesta missão, que visa proteger a saúde das pessoas diante dos riscos da automedicação. Eu escutei do promotor o que eu sempre penso: ele falou que as pessoas são fiscalizadas e estão crentes da impunidade, sabem que teve a fiscalização hoje e que amanhã vai acontecer novamente mas não está acontecendo nada por conta da morosidade e então continuam com as ações abusivas. Mas o promotor falou que quem pensa assim está enganado e que as ações vão acontecer, tanto é que ele anunciou que decretará a fiscalização assim que levarmos um novo relatório ao Ministério Público, e aí vai dar resultado”.
Para o farmacêutico-fiscal do CRF-MT, essa fiscalização até hoje não deu resultado porque o Conselho não tem poder punitivo muito severo. “A gente notifica os farmacêuticos e orienta as empresas, mas não temos uma sanção nem uma punição, alguma coisa que reflita financeiramente e mesmo do ponto de vista punitivo em relação ao processo ético contra o profissional farmacêutico, nem um auto de infração que possa gerar multa para a empresa. Então a gente percebe que está fazendo o nosso trabalho e que às vezes há pessoas dando risada na nossa cara, mas isso vai mudar. Na hora em que houver um resultado mais concreto, que é até mesmo a interdição do estabelecimento, certamente as pessoas pensarão diversamente. Porque a interdição faz com que todos os outros estabelecimentos vejam o que está acontecendo, e não haverá apenas aplicação de multas como até hoje ocorre”, concluiu.
