Uma palestra sobre a importância do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no SUS abriu a programação das ações do CRF-MT em Barra do Garças na última sexta-feira (24), como parte da solenidade de entrega de carteira profissional aos novos farmacêuticos daquela cidade e região. A palestra foi ministrada pelo auditor do Sistema Único de Saúde, João Paulo Martins Viana.
A palestra foi aberta com uma abordagem sobre o dever do Estado, previsto na Constituição Federal, no que diz respeito à garantia da saúde. “O País distribui gratuitamente medicamentos a todos os brasileiros, dos mais básicos até os de alto custo, de acordo com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A assistência farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais e municipais de Saúde, e a tendência de demanda por medicamentos é sempre crescente, e os recursos são finitos”, disse João Paulo, acrescentando que a ausência de um gerenciamento efetivo na assistência farmacêutica pode acarretar grandes desperdícios de recursos financeiros.
“Gerenciar a assistência farmacêutica é alcançar resultados através de pessoas, utilizando eficientemente os recursos limitados. Um bom gerenciamento é fruto de conhecimento, habilidades e atitudes”, assinalou.
Mas, afinal, como a gestão da assistência farmacêutica poderia ser eficiente para garantir que não faltem medicamentos? João Paulo respondeu a esse questionamento falando sobre os recursos e ferramentas disponiveis gratuitamente hoje no SUS, os quais são o Sistema Hórus de gestão e gerenciamento e controle de estoque. A relação nacional de medicamentos essenciais (Rename) que é uma ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos, ou seja, um compromisso na disponibilização de medicamentos escolhidos a partir de rigores técnico-científicos e de acordo com as prioridades de saúde da população", fundamentou ele. Também citou sobre o Programa Nacional de Qualificação e Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) e seus 04 eixos (estrutura, educação, informação e cuidado) como uma ferramenta imprescindível para contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Desafios
Um dos destaques da palestra foi a explicação de João Paulo sobre os obstáculos à melhoria da assistência farmacêutica no SUS. “Concursos equivocados contratam bioquímico em vez de farmacêutico; Falta visibilidade ao profissional farmacêutico na gestão do SUS; Falta conhecimento técnico em legislações que impactam na gestão. Ex: Lei n° 8.666/93; Ineficiência na aquisição de medicamentos e materiais médicos de qualidade; Insegurança e timidez na ocupação de cargos estratégicos; E problemas de relacionamento com equipe”, elencou ele.
Outros obstáculos à melhoria da assistência farmacêutica, citados pelo palestrante, foi a Judicialização da saúde, as quais os gestores têm a maioria de suas decisões confrontadas pelos advogados, promotores e juízes, uma vez que os orçamentos já restritos são comprometidos com a compra de medicamentos mais caros e sem garantia de qualidade. Para ele, ss principais preocupações decorrentes dessa judicialização da saúde sob três ângulos: -A Infração dos princípios do SUS, uma vez que em detrimento de uma ação várias pessoas deixam de ser atendidas; -A dificuldade na Gestão da Assistência Farmacêutica, uma vez que com a judicialização o gestor perde o controle de aquisição e financeiro, uma vez que as compras são emergenciais e se tornam muito mais caras, e por fim citou o comprometimento com Segurança do paciente uma vez que por ser na maioria das vezes um leigo que efetua a compra deste medicamento a garantia da qualidade com isso diminui, bem como a constante prescrição de lançamentos terapêuticos que as vezes se quer possuem eficácia clínica comprovada.
Para João Paulo, é necessário que haja uma reorientação urgente do deslocamento do foco da assistência farmacêutica estritamente do componente logístico e de infraestrutura para incluir a melhora da gestão e a qualidade dos serviços. “É preciso realizar um trabalho de educação aos gestores e usuários de saúde sobre a assistência farmacêutica”, destaca ele, fazendo menção também à resolução nº 578, de 26 de julho de 2013, que regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Ainda segundo ele, o gestor precisa mudar seu olhar, começando a enxergar o farmacêutico como parceiro na promoção da assistência farmacêutica, principalmente do medicamento e com a atenção voltada ao paciente. Outro aspecto que João Paulo considera fundamental é a inserção e a integração do farmacêutico nas equipes de saúde para a participação efetiva.
Mini-currículo
Graduado em Farmácia/Bioquímica e formado na Universidade de Cuiabá – UNIC, João Paulo Martins Viana é especialista em Farmácia Hospitalar e Clínica – (pela UNIC) e em Farmacoterapia Clínica (FAUC), tendo ainda mestrado em Ciências da Saúde – Farmacologia (UFMT).
Atualmente, ele trabalha no Serviço de Auditoria de Mato Grosso (SEAUD-MT), unidade do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), onde ocupa o cargo de Farmacêutico/Bioquímico e também exerce a função de Auditor do Denasus. Também atua na área hospitalar, onde é farmacêutico do Hospital Santa Rita em Várzea Grande-MT. E é membro do Sinfar-MT e da comissão de farmácia Hospitalar do CRF-MT.
Encerramento
Aplaudido pelo público no encerramento de sua palestra, João Paulo recebeu os agradecimentos do presidente do CRF-MT, Alexandre Magalhães, e também agradeceu a todos pela oportunidade. “Agradecemos imensamente ao convite do CRF-MT, em especial ao Dr. Alexandre Henrique de Magalhães, ao Dr. Ednaldo Antonhy de Jesus e ao Dr. José Ricardo Arnaut Amadio, e também agradecemos aos farmacêuticos, acadêmicos de farmácia e demais profissionais que prestigiaram a palestra”, concluiu.
