Câmara dos Deputados avança no reconhecimento da saúde estética para farmacêuticos com aprovação de PL 2717/19

Na manhã desta quarta-feira, 27, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2717/19, que reconhece a saúde estética como uma área de atuação para farmacêuticos e outros profissionais da saúde.

Essa aprovação representa a primeira etapa na tramitação do PL, evidenciando o reconhecimento, pelos parlamentares, da natureza multidisciplinar da saúde estética. Durante a sessão, os conselheiros federais de Farmácia, desempenharam um papel ativo e decisivo. Os deputados federais, por sua vez, aprovaram a proposta de forma favorável.

O PL agora seguirá para análise nas Comissões de Saúde e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado em ambas as instâncias, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação.

Confira o parecer clicando neste link: https://www.crfmt.org.br/wp-content/uploads/2024/11/Parecer-CTRAB-2024-08-27-1.pdf