Anvisa convoca farmácias e drogarias para a 2ª Etapa de Testes do SNGPC
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avançando na ampliação dos testes para o restabelecimento completo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A partir de agora, todas as farmácias e drogarias privadas do Brasil estão convidadas a participar da 2ª etapa dos testes, que ocorrerá ao longo de três meses, com término previsto para 31 de dezembro de 2024.
No primeiro semestre, a Anvisa já havia realizado uma série de ajustes baseados nas informações coletadas na fase inicial, confirmando o funcionamento adequado do sistema, incluindo o envio completo e eficiente dos dados.
Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), destaca a importância da participação dos farmacêuticos comunitários nesta etapa crucial. “Como únicos profissionais capacitados a operar o SNGPC, é fundamental que mantenhamos os dados atualizados e contribuamos para melhorias internas durante o período de testes. Para isso, tanto as informações das farmácias quanto do farmacêutico responsável técnico devem estar devidamente regularizadas”, reforça.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), Dra. Cristina Reis, também enfatiza a relevância dessa fase: “A adesão dos farmacêuticos a esse processo de testes é uma oportunidade para fortalecermos a fiscalização e o controle dos medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998. Além de garantir a segurança no uso desses produtos, os profissionais contribuem diretamente para o aprimoramento do sistema.”
A participação nesta fase é voluntária, mas altamente recomendada. A contribuição das farmácias ajudará a identificar possíveis ajustes e aperfeiçoamentos no sistema. A atualização cadastral é essencial para que o estabelecimento possa aderir ao cronograma de testes, que ocorrerão de forma gradual e por regiões:
| Região | Período de atualização | Início das operações no sistema |
| Sudeste | 14/10 a 25/10 | 28/10 |
| Centro-Oeste | 28/10 a 08/11 | 11/11 |
| Sul | 28/10 a 08/11 | 11/11 |
| Norte | 11/11 a 22/11 | 25/11 |
| Nordeste | 11/11 a 22/11 | 25/11 |
O que é o SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados tem como função monitorar as movimentações de entrada e saída de medicamentos controlados em farmácias e drogarias. Esse sistema substituiu, entre 2007 e 2008, o registro manual, em que as informações eram mantidas apenas nas empresas, pela escrituração eletrônica com transmissão direta dos dados para a Anvisa.
O SNGPC abrange medicamentos sujeitos à Portaria 344/1998 (como entorpecentes, psicotrópicos e antimicrobianos), permitindo um monitoramento rigoroso dos hábitos de prescrição e consumo desses produtos no país. Esse controle auxilia na tomada de decisões regulatórias e na promoção de ações educativas, essenciais para a saúde pública.
Como participar?
Para participar, é necessário que as farmácias e os farmacêuticos responsáveis atualizem seus dados cadastrais no portal do SNGPC. O processo é simples e pode ser realizado pelo link: Atualização cadastral – SNGPC.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente no site da Anvisa.
Essa é uma oportunidade para contribuir ativamente com a melhoria do sistema que regula o controle de medicamentos no Brasil.
