Votação do substitutivo Ivan Valente ao PL 4385/94
Por: IMPRENSA
Fonte: Informações do CFF, Site Dep. Ivan Valente, Fenafar e Blog Farmacêutico Cuiabano
Os Diretores e Conselheiros do CRF-MT pedem que toda a categoria se mobilize, contatando os parlamentares e apresentando o texto da emenda aglutinativa do substitutivo do deputado Ivan Valente ao pl n. 4385/1994.
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Caros colegas Farmacêuticos, não somente do estado de Mato Grosso, mas também de todo o país: nesta semana o futuro de nossa profissão está prestes a ser mudado. O Projeto de Lei número 4385/94 (conhecido como Ivan Valente) poderá ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O texto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional, surgiu em substitutivo ao projeto da ex-Senadora Marluce Pinto, o qual originalmente ia contra todos os princípios defendidos pela Classe Farmacêutica, como tirar a necessidade das Drogarias de terem Farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento e também dava direito ao auxiliar de farmácia, portador de diploma de curso profissionalizante de nível médio ser responsável técnico pelas drogarias. Segundo Alexandre Henrique Magalhães, Presidente do CRF-MT, “esse projeto claramente seria um desastre para a profissão farmacêutica e colocaria em risco toda a sociedade brasileira.” Também, para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), essa brecha para que pessoas sem formação exerçam o papel de farmacêutico coloca em risco a segurança da população.
O substitutivo do Deputado Ivan Valente garante a assistência farmacêutica como parte de uma política nacional de saúde, combatendo a concepção que transforma medicamentos em mercadoria. O objetivo é que a farmácia não seja mais vista como mais um estabelecimento comercial, onde qualquer produto seja vendido. O texto a define como estabelecimento sanitário e prevê a presença obrigatória do farmacêutico profissional, responsável pela dispensação em tempo integral.
O substitutivo tem o apoio das entidades que defendem a saúde pública e a assistência farmacêutica integral. É necessário deixar claro que o Substitutivo, por ser uma subemenda aglutinativa impede que seja feita qualquer alteração no teor do documento levado a votação. “O texto encaminhado pode não representar os verdadeiros anseios da profissão farmacêutica, no momento atual, porém constitui o que de melhor foi possível construir”, disse o Presidente do CFF, Walter Jorge João.
Os Diretores e Conselheiros do CRF-MT pedem que toda a categoria se mobilize, contatando os parlamentares e apresentando o texto da emenda aglutinativa do substitutivo do deputado Ivan Valente ao pl n. 4385/1994. “Temos que pedir apoio aos Deputados Federais para aprovar o texto defendido pelas Entidades Farmacêuticas, que é o substitutivo do deputado Ivan Valente, pois assim eles estarão votando em defesa da saúde da população”, diz Alexandre Magalhães.
Confira a seguir a Nota Explicativa do CFF sobre a votação do substitutivo do deputado Ivan Valente, ao pl n. 4385/1994.
Inicialmente, gostaria de esclarecer a toda categoria farmacêutica que existe possibilidade, SIM, de o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), ao PL n. 4385/1994, ser votado na próxima semana pelo Congresso Nacional.
Entretanto, segundo informações recebidas do gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), é possível que essa pauta seja obstruída, tendo em vista a articulação liderada pelo deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), que condiciona a liberação da pauta à instalação da CPI da Petrobrás.
Não obstante, como presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), articulei com os demais coordenadores do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, para estarem em Brasília, na próxima segunda-feira, a fim de apresentar às lideranças do Congresso Nacional a proposta de subemenda aglutinativa, elaborada na II reunião do Fórum, em 11/03/2014, nesta cidade. Essa subemenda resultou de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR), realizado pelos coordenadores do Fórum e convidados, a qual representa o consenso a ser defendido com veemência por toda a categoria farmacêutica.
Infelizmente, por se tratar de uma subemenda aglutinativa, não é possível fazer qualquer mudança nos teores dos documentos utilizados para sua elaboração, em virtude do que preconizam as boas práticas legislativas. Dessa forma, alerto para o fato de que o texto encaminhado pode não representar os verdadeiros anseios da profissão farmacêutica, no momento atual, porém constitui o que de melhor foi possível construir.
Essa matéria que tramita no Congresso Nacional há mais de 20 anos precisa ser votada. É importante estarmos de sobreaviso para lotar a galeria da Câmara dos Deputados, tão logo seja definida a data da votação. Importa ressaltar, que a proposta elaborada na II reunião do Fórum é a única que devemos defender, não sendo recomendada qualquer outra iniciativa isolada.
Para os coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, é importante que a categoria se una e ganhe, cada vez mais, força política. Os dirigentes das entidades explicam que é essencial que os parlamentares, como representantes do povo, saibam da importância da Farmácia.
Pelo exposto, recomendo às lideranças farmacêuticas, aos representantes de entidades e instituições, e a todos os farmacêuticos brasileiros, que promovam articulações junto aos parlamentares dos seus estados, com vistas a esclarecê-los sobre o teor da subemenda e a solicitar apoio quando da sua votação.
Walter da Silva Jorge João
Presidente do Conselho Federal de Farmácia
Clique aqui e acesse o texto da subemenda aglutinativa.
ATENÇÃO! Encaminhe essa proposta para o e-mail de seu deputado. Para ter acesso à lista completa e ATUALIZADA dos parlamentares e localizar o endereço de e-mail, clique no arquivo em anexo que está no começo da matéria. O link dá acesso a uma tabela em Excel disponível no site da Câmara dos Deputados. Em alguns computadores é necessário salvá-la antes de abrir.
