Plenário do Senado aprova o SDC nº 41/93
[fusion_text]Por: IMPRENSA
Fonte: CFF, com alterações
APROVADO O SDC nº 41/93! Essa vitória não é somente da classe Farmacêutica, é também da população. É de todos!
A importância dos farmacêuticos para a saúde da população brasileira foi reconhecida pelo plenário do Senado. Por unanimidade, foi aprovado ontem (16.07), em Brasília, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD nº) 41/93 que classifica a farmácia como unidade de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. A votação é histórica para a categoria pois, o Projeto de Lei nº 4.385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que deu origem ao SCD, esteve em tramitação por quase 20 anos, 17 dos quais, na Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, a luta continua, agora, pela sanção da Presidente Dilma Rousseff. “A nova legislação é, sim, um ganho para os farmacêuticos que serão mais valorizados e reconhecidos, mas o grande ganho será para a população brasileira que, em pouco tempo, perceberá a melhoria na qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos”, comentou Walter Jorge João.
PROCESSO – O SCD nº 41/93 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda na manhã de ontem, de onde saiu para votação, em caráter de urgência, para apreciação do Plenário.
A senadora e farmacêutica Vanessa Grazziontin (PCdoB/AM) foi a relatora do SCD, na CAS, e destacou a importância da matéria para segurança da população brasileira. “A farmácia não é sapataria ou loja de roupas que têm como seu maior objetivo o consumo. A farmácia é um estabelecimento de saúde, um local onde o farmacêutico tem que estar para prestar o melhor atendimento. A farmácia é o último elo da cadeia de produção do medicamento e um país que não tem uma política séria de produção de medicamentos não pode ser considerado um país independente”, comentou a senadora.
A aprovação na CAS foi unânime, mas outros senadores também manifestaram, verbalmente, o seu apoio:
“Esse é um dos projetos que nos enche os olhos pois, com a aprovação, vamos preencher uma lacuna e dar o direito ao cidadão brasileiro de ter orientação profissional quando chegar a uma farmácia em busca de um medicamento” – Cyro Miranda (PSDB/GO).
“A matéria é de grande relevância para a população e já deveria ser lei há muito tempo. A farmácia é um estabelecimento de saúde. Um tratamento exitoso passa por várias etapas, desde o diagnóstico correto até chegar à dispensação e orientação quanto ao uso do medicamento e, para tanto, a presença do farmacêutico nas farmácias é fundamental. A farmácia e o farmacêutico são essenciais na cadeia da assistência à saúde” – Paulo Davim (PV/RN).
“Do ponto de vista da saúde da população brasileira, não há como negar a relevância do projeto” – Ana Amélia (PP/RS).
“A assistência farmacêutica é de extrema importância para o país e o projeto fortalece a assistência farmacêutica. A farmácia não é loja de conveniência. No Brasil, a farmácia tem que ser um estabelecimento de saúde. Com a aprovação, aqui no Senado, e futura sanção do poder executivo podemos sepultar de vez a empurroterapia, um dos grandes males que afetem a saúde brasileira” – Humberto Costa (PT/PE).
“Meu voto favorável ao PL é em função da segurança que ele pode trazer ao usuário de medicamentos” – Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
“Sou favorável, mas tenho um a preocupação quanto à efetiva aplicação dessa legislação. Pela importância que o tema tem para a saúde da população precisamos que essa lei seja aprovada, sancionada e devidamente cumprida” – Cícero Lucena (PSDB/PB).
“É unânime, nesta Comissão, a importância que este tema tem para a saúde e não posso esquecer de homenagear nossos colegas que tanto se dedicaram ao tema nesses quase 20 anos: Senadora Vanessa Grazziotin e os deputados Alice Portugal e Ivan Valente. Sou totalmente a favor da aprovação” – Paulo Paim (PT/RS).
“Após duas décadas, temos a oportunidade de votar um tema tão relevante para a saúde da população. É importante que o usuário de medicamento tenha a orientação do farmacêutico quanto chegar a uma farmácia” – Ana Rita (PT/ES).
“Na minha época de estudante tive a oportunidade de estar ao lado de estudantes de farmácia em diversas mobilizações e pude compartilhar um pouco da paixão pela profissão. Também pude acompanhar o empenho da deputada Alice Portugal em favor da categoria. Concordo com a relevância da matéria e também acredito que a farmácia faz parte do sistema de saúde no Brasil. Nossas lutas em defesa da saúde da população são longas, algumas com mais de 20 anos, mas prefiro encarar esse período como uma etapa da construção. Neste caso, venceu o interesse do povo” – Lídice da Mata (PSB/BA).
“Em razão do meu compromisso com a saúde da população brasileira, sou totalmente favorável” – Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).
“A farmácia como estabelecimento de saúde é fundamental para o Brasil. Eu, aos 73 anos, faço, pelo menos, 4 visitas por mês a uma farmácia e, em todas, procuro por informações que só o farmacêutico pode me dar. E mesmo pessoas com menos idade, precisam constantemente de orientação do farmacêutico quanto ao uso correto de medicamentos. A farmácia é parte do sistema de saúde, e o farmacêutico, o profissional que melhor pode prestar esses serviços, por isso sou favorável à aprovação da matéria” – Eduardo Suplicy (PT/SP).
Desde que foi aprovado, na Câmara dos Deputados, no dia 02 de julho, o SCD se tornou motivo para a mobilização de diretores do Conselho Federal e conselhos Regionais de Farmácia, de outras entidades farmacêuticas que integram o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica e de toda a categoria. Este foi um dos pontos da pauta de luta do Fórum. “Temas como piso salarial e carga horária também constam da pauta que será discutida nos próximos meses. Unidos estamos, unidos permaneceremos”, completa Walter Jorge João, Presidente do CFF.
Para ler a íntegra do texto aprovado no Senado, clique aqui.
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso também comemora esta importante vitória para a categoria e população parabenizando as entidades que se fizeram presente nas mobilizações que aconteceram em Brasília nos últimos anos, em prol da aprovação do projeto.
Destacamos a importância dos Senadores de Mato Grosso Cidinho Santos (PR/MT), Jayme Campos (DEM/MT) e Pedro Taques (PDT/MT) na votação do SCD n° 41/93, assim como da Senadora Vanessa Grazziotin que foi relatora do SCD na CAS. Também, citamos a importância dos Deputados Federais por Mato Grosso pelo apoio na Câmara a favor da aprovação a subemenda aglutinativa ao PL n° 4385/1994, assim como o apoio do Vereador Thiago Rodrigo Dias Alves, de Colniza/MT, pela aproximação com o Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT).
“O Farmacêutico é quem torna a farmácia um estabelecimento de saúde. Nossa importância nas farmácias como profissionais da saúde foi mais que reconhecida pelo senado. Vitória nossa, que tanto lutamos para ter melhores condições de trabalho, que almejamos ser reconhecidos como essenciais para as farmácias e drogarias, e que lutamos pelos futuros colegas de profissão que estão por vir. A população ganha junto conosco, pois o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD nº) 41/93 garante a qualidade aos serviços prestados”, diz o Presidente do CRF-MT, Alexandre Magalhães.[/fusion_text]
