Sistema CFF/CRFs está mobilizado contra o PL do farmacêutico remoto: Veja como você pode contribuir
Está em tramitação na Comissão de Saúde (CSAÚDE) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5363/2020, que propõe a alteração da Lei nº 5.991 para retirar os farmacêuticos das farmácias. O Sistema Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) é contrário ao PL e está mobilizado para garantir seu arquivamento, especialmente agora, que ele pode ser pautado para votação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Trabalhamos arduamente e conseguimos da deputada Alice Portugal, relatora do PL, a elaboração de um parecer bem embasado contra o projeto. Nos últimos dias, os deputados da Comissão de Saúde foram contactados pelos conselheiros federais, diretores de conselhos regionais e demais lideranças, solicitando que votem com a deputada Alice Portugal, contra o PL.
Como Você Pode Contribuir
As ações precisam ser coordenadas. Somente juntos poderemos conseguir o arquivamento deste projeto de lei. Assim, o Sistema CFF/CRFs conclama todos os farmacêuticos do país a apoiarem nosso movimento.
Reivindique o apoio do deputado que representa o seu Estado na Comissão de Saúde. Confira a lista aqui e faça seu contato, seja diretamente ou por meio das redes sociais.
Contextualização do PL e Situação Atual
O PL foi apresentado pelo ex-deputado Felício Laterça durante a pandemia para instituir a assistência de farmacêutico de forma remota, garantindo o acesso aos medicamentos durante o isolamento social. No entanto, a pandemia acabou e a Telefarmácia já está regulamentada (RESOLUÇÃO CFF Nº 727/2022) especificamente para as atribuições relacionadas ao cuidado farmacêutico ao paciente.
Não há, portanto, necessidade de instituir a assistência farmacêutica remota, pois o farmacêutico, de dentro da farmácia, já pode, com o uso de tecnologias, orientar seu paciente sobre o uso correto de medicamentos. Além disso, a presença do farmacêutico no estabelecimento é crucial para evitar a desassistência dos pacientes que se deslocam até lá, especialmente em busca de medicamentos de uso controlado, que exigem orientação e entrega supervisionada por um responsável.
Este PL coloca em risco a qualidade da Assistência Farmacêutica e precariza o trabalho dos farmacêuticos nas farmácias de todo o país. A retirada dos farmacêuticos das farmácias não só compromete o atendimento direto e especializado aos pacientes, mas também ameaça a segurança e a eficácia da dispensação de medicamentos, especialmente aqueles de uso controlado que exigem supervisão rigorosa.
A mobilização contra o PL 5363/2020 é essencial para preservar a qualidade da assistência farmacêutica no Brasil. Sua participação e apoio são fundamentais. Juntos, podemos garantir que a profissão farmacêutica continue a oferecer um serviço de qualidade e seguro para toda a população.
