I Encontro Estadual de Fiscalização Integrada atrai profissionais de todo país

Nesta terça-feira (23), o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) promoveu o I Encontro Estadual de Fiscalização Integrada, atividade que faz parte da 3ª Semana do Farmacêutico. O evento ocorreu no Centro Metodista IPA e contou com uma manhã agitada, cujo tema era a responsabilidade administrativa, civil e penal do fiscal como agente público. Cerca de 150 pessoas marcaram presença no auditório da biblioteca.

Para tratar do tópico, o subprocurador-chefe do Banco Central, Yuri Restano Machado, foi convidado a palestrar abrindo os trabalhos. “O papel desempenhado pela fiscalização para a sociedade é extremamente importante, tanto é que tem um foro constitucional, na medida em que envolve toda uma atividade relacionada com o exercício da profissão e com saúde pública”, disse Machado, que possui mestrado na área do direito e também ministra aulas sobre o assunto.

Ele destacou o bom desempenho dos fiscais e ressaltou que sem a fiscalização como um todo, não haveria controle. “O Estado, através dos Conselhos, é responsável por buscar a satisfação e o interesse público da coletividade”, afirmou.

A coordenadora de fiscalização do CRF-RS, Elisandra Tramontini, prestigiou a fala de Machado e concordou com a sua posição. “Acredito que o que estamos proporcionando aqui é relevante, pois trata-se de uma iniciativa do Conselho com o Procon Estadual para integrar ações de fiscalização visando à regularização dos estabelecimentos e para a união entre as forças de fiscalização”, apontou. Ela também salientou que esta é uma ação inédita do CRF-RS, proporcionando uma troca de experiências dos profissionais da área.

Em viagem a Porto Alegre especialmente para o encontro, Onofre Pinto Ferreira, gerente geral da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), se disse muito contente com a oportunidade. “Está sendo muito proveitoso compartilhar as ações entre Estados”, falou. Ele, que também atua como fiscal, enfatizou que este é um trabalho que lida com a saúde e o bem-estar social, portanto precisa ser encarado com seriedade.

Após a palestra, foi montada uma mesa-redonda com Márcio Airoldi, assessor jurídico do Conselho, Paulo Valério Dal Pai Moraes, procurados de justiça do Estado, e Dora Valéria Bocchi Barlem, da Vigilância Sanitária Estadual. Moraes trouxe que a discussão é saudável, uma vez que as pessoas que atuam nesta posição estão sempre na linha de frente. “Quando pessoas comparecem em atividades como esta, elas podem se esclarecer a respeito de questões legais e práticas, tendo melhores condições de trabalho”, articulou. Sobre a mudança constante de leis ele brincou: “É difícil, mas nós fazemos como na televisão e nos viramos nos trinta.”

Airoldi e Moraes, em conversa descontraída após a apresentação, falaram sobre a questão humana e técnica que envolve o relacionamento dos fiscais com a lei. “O fiscal está ali como um cumpridor da lei, ou seja, ele tem de observar o máximo à legislação. Eventualmente, por proporcionalidade, ele vai poder ter uma visão diferenciada”, explicou Airoldi. “A lei não é linear, ela tem um sentido tridimensional, que é o mundo dos valores, dos fatos e das normas propriamente ditas”, acrescentou Machado. “De seres humanos para seres humanos”, disse Dora, que participou da mesa, sobre o relacionamento e a responsabilidades dos fiscais com a legislação vigente.

José Batista de Oliveira Filho, fiscal do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, elogiou o evento como um todo e revelou que a sua autarquia pretende estabelecer algo similar no futuro. “Direcionado para a fiscalização integrada, eu nunca tinha visto nada como isto. Quero parabenizar o CRF-RS por essa iniciativa”, proferiu.

Ações conjuntas

Com uma educação sobre as atividades do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) Elisandra Tramontini, coordenadora de fiscalização da entidade, iniciou a tarde do I Encontro Estadual de Fiscalização Integrada. O evento faz parte da 3ª Semana do Farmacêutico e já contou com uma série de outras atividades pela manhã.

Em seção intitulada “Ações conjuntas: casos práticos – apresentação e repercussão das ações realizadas”, Elisandra mostrou dados e fotos do trabalho diário de fiscalização do Conselho. “A gente não interdita e nem apreende, mas como resultado de ações conjuntas já participamos de 19 interdições cautelares e 79 autuações em 2014, por exemplo”, revelou.

Maria Cristina Moraes, do Procon de Canoas, tomou a palavra em seguida enfatizando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os perigos de irregularidades dentro de farmácias e drogarias. Ela também ressaltou que não basta a higienizarão e o seguimento das normas apenas, mas também a clareza dos dados dos produtos e serviços oferecidos. “A falta de informação está errada e temos de autuar por causa disso”, explicou. Também com relatos de casos, Regina Maria Goytacaz da Costa, da 1ª Corregedoria Regional de Saúde, falou sobre situações tensas no cotidiano dos fiscais. Ela relacionou a sua fala à da Cristina, enfatizando a importância do CDC.

Através da história da sua trajetória pessoal, Jesuani Salami, da Vigilância Sanitária de Lajeado, contou como é a função de fiscal no interior do Estado. Dentro da experiência, ela destacou a busca pela parceria com o CRF-RS para realização de ações conjuntas. “Tem muitos casos que a gente precisa de um suporte, um apoio”, revelou. Jesuani também salientou o trabalho jornalístico feito em cima destas ações. “Como as interdições se disseminam rápido na internet, logo depois que acontece uma, muitos farmacêuticos entram em contato conosco preocupados com descarte correto de medicamentos”, acrescentou.

O vigilante sanitário de Porto Alegre Evaldo Pires da Silva foi o último a expor sua vivência profissional. Ele observou que estas ações garantem a cobertura de serviços de excelência para a população. Alexandre Barbosa, fiscal sanitário, veio de Três Coroas exclusivamente para assistir o evento. “Essa oportunidade, para nós que somos do interior, de escutar relatos de pessoas mais experientes e maneiras diferentes de ver o mesmo problema é maravilhosa”, falou.

Integração de ações entre entidades

Na segunda metade da tarde, Silvana Furquim, vice-presidente do CRF-RS, abriu a última mesa-redonda do evento: “Integração das ações de fiscalização – responsabilidade das entidades de fiscalização na segurança e qualidade dos serviços.” Ela agradeceu a presença de todos e falou sobre a organização da atividade. “Quando se pensou em estruturar o dia de hoje, não visualizamos a metade do que já atingimos em termos de conhecimento aqui”, salientou.

Ainda sobre a importância do conhecimento obtido, o delegado da Delegacia do Consumidor do Rio Grande do Sul (Decon-RS), Eduardo de Azeredo Coutinho, disse: “A integração entre instituições é altamente favorável, porque, em primeiro lugar, ganha a sociedade e, em segundo, ganham estas instituições integradas, ou seja, os profissionais envolvidos adquirem mais sabedoria e têm um desempenho melhor.” De acordo com ele, a Decon-RS já realiza diversos trabalhos em parceria com o CRF-RS, todos bem-sucedidos.

Maria de Lourdes Quevedo Gonçalves, mestre em ciências farmacêuticas e representante da Vigilância Sanitária Estadual, fez um apelo sobre a atuação do farmacêutico. Segundo ela, o profissional da farmácia que trabalha com fiscalização sanitária vai muito além das farmácias e drogarias. “É essencial trazer estas outras áreas que a fiscalização também pode atuar, como a parte de produtos correlatos, de higiene, etc.”, exemplificou.

Pertencente ao Procon Estadual, Luciane Disconzi, também contribui para o debate. “Todos os envolvidos na cadeia de consumo, tanto agências reguladoras, como órgãos e entidades afins fortalecem o sistema integrado”, afirmou. Ela elogiou o propósito do encontro: “Ótimo momento para destacar e valorizar os profissionais da área.”