CRF-MT participará de encontro sobre fiscalização
Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT
Um dos destaques do Encontro será o debate sobre radiofarmácias, sugerido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) à Comissão de Fiscalização (COFISC) do Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Os farmacêuticos-fiscais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) irão participar do Encontro Regional de Fiscalização 2014 Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que ocorrerá em Foz do Iguaçu-PR, nos dias 15 e 16 de outubro.
A programação prevê a apresentação de casos, discussão e análise jurídica de situações diversas vivenciadas no ato da fiscalização.
O evento é promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), como parte do esforço permanente pela qualificação da equipe que fiscaliza cotidianamente a presença do profissional farmacêutico nos estabelecimentos, garantindo o cumprimento da Lei 5.991 de 1973 (Art. 15, § 1º), que determina que toda farmácia e drogaria deverá ter um farmacêutico responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.
Um dos destaques do Encontro será o debate sobre radiofarmácias, que foi sugerido pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) à Comissão de Fiscalização (COFISC) do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A justificativa para o tema deve-se ao fato de que, desde 1947, quando foi iniciada a produção de radiofármacos no Brasil, praticamente todo o segmento está em mãos de outros profissionais.
“Apenas 4% do mercado é ocupado por farmacêuticos, sendo portanto uma oportunidade de ação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso (CRF-MT) para a garantia e a abertura de mercado de trabalho para o profissional farmacêutico, pois os radiofármacos são medicamentos que devem estar sob a responsabilidade de farmacêuticos”, explica o farmacêutico-fiscal do CRF-MT Dr. Jefferson William de Oliveira.
Entre os temas em pauta estão ainda as ações do COFISC; Anvisa/registro de produtos; Planos de fiscalização; Indicadores de fiscalização; Conflitos multiprofissionais na atuação de fiscalização; e responsabilodade civil e administrativa, e produção de provas pelos farmacêuticos – fiscais.
