MPE quer Farmácia de Alto Custo do Estado reaberta em 48h e também a saída do secretário de Saúde
Por: YURI RAMIRES
Fonte: Diário de Cuiabá
A falta de medicamentos e de funcionários, são exemplos do ?apagão? no fornecimento de medicamentos, avalia o MPE.
Não é a primeira vez que o MPE pede o afastamento do secretário de Saúde do Estão, Jorge Lafetá
YURI RAMIRES
Da Reportagem
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que a Farmácia de Alto Custo de Mato Grosso seja reaberta em um prazo de 48 horas. A ação ainda pede o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, apontado como incapaz de regularizar o serviço.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça, o prazo passa a valer assim que houver a notificação. Além disso, na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes requer que o atendimento passe a ser integral de oito horas nos dias úteis e os usuários tenham 15 minutos como o prazo máximo de espera nas filas, conforme determina a lei.
A regularização total do estoque da unidade também está sendo requerida em um prazo máximo de 15 dias, cabendo multa pessoal para o governador do Estado, caso as exigências não sejam cumpridas.
Não é a primeira vez que o MPE pede o afastamento de Lafetá. Em junho, Guedes requereu o afastamento diante da situação crítica do MT Hemocentro. Na época, o local foi interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, após ficar constatada uma série de irregularidades.
Dessa vez, o promotor acusa o secretário de ter sido incapaz de realizar os atos administrativos necessários para regularização da unidade.
Em caráter liminar, o MPE requer ao Poder Judiciário que proíba o Estado de contratar pessoa jurídica de direito privado para gerenciar os serviços de estoque e distribuição dos medicamentos e insumos. Os trabalhos devem ser assumidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por intermédio de seus próprios servidores.
A falta de medicamentos e de funcionários, são exemplos do “apagão” no fornecimento de medicamentos, avalia o MPE. “A situação fática da assistência farmacêutica de responsabilidade do Estado é assim a pior de todos os tempos”, pontua o promotor.
Ele ainda acrescenta que de uma só vez, faltam medicamentos, inclusive para pacientes com HIV. Conforme já divulgado pelo Diário, os portadores do vírus HIV ficaram receosos com a situação, já que deixar de tomar os medicamentos, coloca em risco todo o tratamento. Para evitar que os pacientes fiquem sem medicamento nas próximas semanas, e considerando a troca de governo, uma tutela antecipada se faz necessária. “O orçamento só “abre” novamente em fevereiro ou março do ano seguinte autorizando-se novos pagamentos só depois desse período – situação que só piora em virtude de se tratar de início de novo governo, onde as decisões e ações são ainda mais lentas do que o normal”, alerta Guedes.
A reportagem entrou em contato com a SES, e por meio da assessoria de imprensa, foi informada de que ainda não houve a notificação, e quando isso ocorrer, caberá a Procuradoria-Geral do Estado preparar a defesa. O promotor solicita também, a realização de concurso público.
