Debate sobre farmacêuticos em farmácias é retomado no Congresso

Fonte: Agência Câmara

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita, na última quarta-feira (8), presidenta da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Vanessa, que é farmacêutica, foi relatora do projeto que deu origem à lei aprovada em julho pelo Senado, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso.

A polêmcia gira em torno da presença do farmacêutico durante todo o dia nas farmácias das pequenas cidades. A polêmcia gira em torno da presença do farmacêutico durante todo o dia nas farmácias das pequenas cidades. A senadora destacou os esforços que permitiram a aprovação da nova lei, envolvendo a construção de um amplo entendimento entre todos os setores envolvidos. Mas, desde que foi editada, a medida provisória dividiu opiniões. A MP foi editada em 8 de agosto, no mesmo dia da sanção da lei que regulamenta o exercício das atividades farmacêuticas, determinando a presença obrigatória de farmacêutico por todo o tempo em que a farmácia estiver aberta ao público.

Para a busca de acordo em torno da MP, a comissão ouvirá os donos de farmácias, os farmacêuticos e o governo. O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), informou que na próxima reunião da comissão mista apresentará um calendário para realização de audiências públicas, de forma a poder votar seu relatório até o dia 15 de novembro.

A presidente do colegiado, senadora Vanessa Grazziotin, aguarda a sinalização do relator para agendar o próximo encontro do grupo e para marcar as audiências públicas. A MP perderá validade se não for votada pelas duas casas do Congresso até o dia 5 de dezembro.

Opiniões diversas

Enquanto a Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma) considera a flexibilização essencial para a sobrevivência de pequenas farmácias, o Conselho Federal de Farmácia afirma que a medida expõe os consumidores ao risco de atendimento inadequado pela falta de orientação de um farmacêutico.

Em nota, o Ministério da Saúde se posicionou sobre o assunto e negou que a MP dê a todas as farmácias que sejam micro ou pequenas empresas o direito de funcionar apenas com um técnico de nível médio. Conforme afirma, essa possibilidade será aberta apenas àquelas localizadas em região onde se confirme a ausência de farmacêutico e onde se ateste o interesse público para que o estabelecimento exerça suas atividades.

Elas poderão funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade e licencie o estabelecimento em nome do interesse público e da necessidade da existência de farmácia ou drogaria.

Já a integrante da comissão parlamentar do Conselho Federal de Farmácia, Gilcilene Chaer, argumenta que essas dificuldades das pequenas cidades hoje são resolvidas por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), não sendo necessária previsão legal.

Ela afirma ainda que toda a demanda por farmacêuticos em breve estará atendida, uma vez que o número desses profissionais já passa de 180 mil e a cada ano mais dez mil novos farmacêuticos são formados e buscam uma vaga no mercado de trabalho.