CRF-MT destaca que farmacêutico pode se credenciar para perito técnico do Ministério Público

O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) informa que o Ministério Público está credenciando profissionais e pessoas jurídicas interessados em prestar serviços de perícia, de estudos e pareceres técnicos, e de coleta e exames, em procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça ou requerimentos aportados junto aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CAOs), conforme Ato Administrativo 887/2020-PGJ, com as alterações promovidas pelo Ato Administrativo 903/2020-PGJ.

Um dos profissionais que podem contribuir com o sistema de Justiça é o farmacêutico. Ele pode se juntar aos profissionais da área de saúde, para prestar serviço de perícia. A ideia é contribuir com o Ministério Público, que sofre com a carência de profissionais da área de saúde, nas perícias técnicas, como por exemplo, biomédicos, médicos, veterinários, entre outras graduações.

Os profissionais e pessoas jurídicas interessados deverão encaminhar a documentação para o e-mail: bancodeperitos@mpmt.mp.br. Lembrando que a contratação do profissional ou da pessoa jurídica através do presente credenciamento não gera vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigações não especificadas no presente documento e/ou termo de referência, de qualquer natureza, inclusive previdenciárias ou trabalhistas.

De acordo com a vice-presidente do CRF-MT, Cristina Reis a finalidade é a participação do farmacêutico nas perícias técnicas que envolvam as atividades relacionadas aos medicamentos.

Para mais informações os interessados podem acessar o edital do credenciamento neste endereço eletrônico: https://bit.ly/3EZzL6b. A documentação enviada será analisada pela Procuradoria Geral de Justiça, ouvidos os membros e servidores do Ministério Público, lotados nas comarcas de residência e/ou atuação do requerente.