Assistência farmacêutica foi destaque em Seminário promovido pelo TCE-MT

Por: Luiz Perlato
Fonte: CRF-MT

Auditor do TCE-MT diz que MP 653 tem quer ser vetada

Nos dias 26 e 27 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, aconteceu o 2º Fórum Municípios e Soluções – Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A assistência farmacêutica esteve no centro das discussões, e os participantes dedicaram uma tarde inteira para este tema.

Ontem de manhã teve um fórum com o tema saúde, para buscar soluções e as melhores estratégias para os gestores gerenciarem a saúde na atenção básica, na regulação e também na assistência farmacêutica.

Um dos destaques da programação foi um painel sobre o tema ‘Diagnóstico da assistência farmacêutica em Mato Grosso’, apresentado por Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Bruno de Paula Santos, auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Diagnóstico negativo

Confirmando algo que a fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso tem alertado há muito tempo, os auditores relataram que um dos maiores desafios da assistência farmacêutica nos municípios é a falta de farmacêuticos como responsáveis técnicos do armazenamento e distribuição dos medicamentos.

“Para se fazer uma boa estrutura de armazenagem de medicamentos, é preciso ter um responsável técnico, ou seja, tem que ter o farmacêutico, mas verificamos que boa parte dos municípios ainda não tem esse responsável técnico”, disse Bruno. Ele enfatizou que é preciso colocar farmacêuticos como responsáveis técnicos para a qualificação de toda a estocagem dos medicamentos.

“Os farmacêuticos são indispensáveis nesta função, para, dentre outras coisas, seguir os padrões que a Anvisa determina para o armazenamento de medicamentos, verificando, por exemplo, o tamanho adequado do local de armazenamento. Detectamos, porém, que isso não acontece. Muitos municípios não têm nem mesmo extintor de incêndio nos almoxarifados, e os medicamentos são armazenados no chão.

 

Então é preciso que os gestores criem um diagnóstico da realidade e da estrutura dos municípios, pois, a partir desse diagnóstico, aí sim os municípios poderão fazer um investimento preciso”, declarou o auditor.

Outro ponto importante, também abordado pelos auditores, foi a judicialização dos medicamentos. “Como a política não está totamente eficiente, muitas vezes o cidadão tem que buscar uma ação judicial para ter acesso aos medicamentos”, explicou Bruno, acrescentando porém que essa questão judicial tem sido uma problemática.

“É importante que o gestor não deixe faltar medicamentos para a população, que tenha a lista de medicamentos padronizada para o cidadão. É importante, neste caso, que o gestor não deixe judicializar, porque quando se judicializa esses medicamentos acabam ficando mais caros para os municípios, e então é necessário que haja uma interlocução entre os poderes.

O gestor, do Poder Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para que juntos, possam combater os problemas e apresentar soluções. Para se fornecer os medicamentos sem a necessidade de ação judicial. Pedimos, portanto, que a política de assistência farmacêutica seja eficiente, para não deixar faltar medicamentos para os usuários”.

O financiamento da assistência farmacêutica para os municípios também foi avaliado pelos auditores. O Estado tem que repassar um valor mínimo para os municípios, para que eles possam fazer a qualificação da assistência farmacêutica, a compra de medicamentos e a gestão dos produtos.

Auditor do TCE-MT diz que MP 653 tem quer ser vetada

“Os farmacêuticos e toda a sociedade têm que lutar para impedir que essa proposta da MP 653/14 seja aprovada, porque ela propõe a retirada do farmacêutico da farmácia, e o farmacêutico é um responsável vital para a qualidade nos serviços farmacêuticos”.

Foi o que declarou, ontem, o auditor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Bruno de Paula Santos, durante o 2º Fórum Municípios e Soluções – Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em Mato Grosso. O evento ocorreu nos dias 26 e 27 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, numa promoção do TCE-MT.

“Este profissional é de suma importância para o paciente ter um bom atendimento farmacêutico. É o farmacêutico que orienta o paciente como usar o medicamento na quantidade correta e no menor custo possível. Esse responsável qualifica a assistência farmacêutica, é ele quem dá qualidade à orientação fornecida para a população nas farmácias. Então essa lei não pode ser aprovada, e nós torcemos para que haja o veto”, defendeu Bruno Santos.

Para o auditor, os farmacêuticos devem continuar brigando para evitar a homologação da Medida Provisória 653/14, que segundo ele representa um desastroso retrocesso para a saúde.

MP 653 obrigou farmacêuticos a se mobilizarem, diz gestora de Juara

Farmacêutica há muitos anos, a secretária de saúde de Juara-MT, Fátima Melim Mendes, diz que nunca viu os farmacêuticos tão unidos e mobilizados quanto agora. Neste sentido, ela observou que a Medida Provisória 653/14 teve um lado positivo.

“Nunca vi os farmacêuticos tão mobilizados como agora. Eu sempre falo que admiro a classe médica, porque eles são muito unidos, e nós também precisamos ser assim.

 

Temos que começar a nos valorizar mais, e para isso a primeira coisa a ser feita e buscar a união da Categoria. Era isso que estava precisando: todo mundo se unir e começar. Talvez esta medida provisória tenha um aspecto positivo, porque ela fez com que os farmacêuticos se unissem como nunca visto antes. Ela surgiu num momento em que precisávamos nos unir, e foi dessa forma que passamos a entender a necessidade disso e a perceber o quanto somos fortes se trabalharmos unidos”.

Para Fátima Mendes, somente trabalhando unidos os farmacêuticos conseguirão mostrar à população o perigo que ela está correndo com a MP 653/14. “Se não estivermos todos mobilizados nesta luta, será mais difícil explicar à sociedade que ela poderánão ter mais o apoio do farmacêutico nas farmácias. A população não terá mais a orientação adequada sobre os medicamentos. A medicação determinada pelo médico pode estar errada, porque médico também não é Deus e ele pode, às vezes,confundir alguma coisa”.

Ela disse que já pegou receita em que teve que ligar para o médico. “Nós farmacêuticos somos capazes de fazer isso, de perceber quando alguma coisa na receita está errada. O atendente de farmácia, por sua vez, é apenas o vendedor. A orientação somos nós farmacêuticos que temos que prestar ao paciente”, declarou Fátima.

Ela fez essas considerações durante o 2º Fórum Municípios e Soluções – Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em Mato Grosso, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O evento ocorreu nos dias 26 e 27 de novembro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Abertura para Assistência Farmacêutica

A abertura concedida para a assistência farmacêutica durante o seminário promovido pelo TCE-MT foi muito positiva, disse Fátima Melim.
“Ter espaço num seminário desse porte é muito importante para nós e para a assistência farmacêutica.Como farmacêutica eu acho que estamos avançando muito, pois estamos conseguindo espaço para dar visibilidade ao nosso trabalho e aos desafios que enfrentamos. Isso é muito importante”.

Conforme Fátima Mendes, os profissionais da assistência farmacêutica sofrem muito para desenvolver o seu trabalho. “Sou gestora lá em Juara e assumi a função há pouco tempo, mas desde então a gente vem tentando estruturar o setor. Estamos tendo o apoio da Prefeitura, mas ao mesmo tempo a gente percebe que em todas as prefeituras o farmacêutico não está sendo valorizado como deve. Portanto, eu acho que temos que lutar para ter mais espaço dentro da saúde nos municípios. Necessitamos que esse profissional esteja presente na dispensação do medicamento, na orientação sobre o medicamento e até para participar, no caso, de hospitais, principalmente, na verificação dos protocolos, colaborando,por exemplo, na compra dos medicamentos”.

Segundo ela, em Juara já foi montada uma equipe para fazer até mesmo uma avaliação das licitações. “Isso é muito importante, porque licitação não preza o mais barato, ela preza, no caso, o benefício. Se o produto mais barato não tiver benefícios então não se compra. Então, são os nossos farmacêuticos que têm que fazer essa avaliação. Devemos, assim, tentar implantar esse tipo de serviço em todos os municípios. Os farmacêuticos devem estar à frente do processo de aquisição dos medicamentos. A avaliação somos nós que temos que fazer”.

Outro destaque do seminário do TCE-MT foi a participação da diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, Maria Erivanda Castelo Meireles. Especialista em gestão pública e em assistência farmacêutica, ela falou sobre controle e gerenciamento da assistência farmacêutica por meio do sistema Hórus.

Teve, também, uma fala sobre sobre gerenciamento da assistência farmacêutica por meio do Sistema Sigaf. A exposição foi feita por Ana Alice Pandolfi de Abreu, superintendente da assistência farmacêutica da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.