Mais uma vez, CFF combaterá PL que autoriza MIPs em supermercados
Nesta segunda-feira (18.10), a partir das 14h30 será realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), por meio virtual, mais uma audiência pública sobre um tema controverso para a saúde pública: a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição, os MIPs, em supermercados e similares, o que inclui empórios e conveniências.
O debate foi proposto pela deputada federal Adriana Ventura, em razão do projeto de lei nº 1.774/2019, que altera a Lei nº 5.991/1973, para autorizar a mudança. Em proteção à saúde da população, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) é contra a liberação e conclama toda a categoria e a sociedade a não apenas assistir ao debate, como reivindicar aos deputados da comissão que rejeitem o PL.
Para assistir à audiência pública acesse https://bit.ly/3aCXGK9.
Para falar com os deputados, acesse os contatos na lista de membros: https://bit.ly/3iZmgcx.
“Em um país como o Brasil, que está no topo da lista das nações que mais se automedicam no mundo, que tem nos medicamentos o principal agente causador de intoxicações e que gasta R$ 60 bilhões do SUS ao ano para tratar danos causados por fármacos, é inadmissível que que mudanças na lei como essa ainda sejam cogitadas”, comenta o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. “É uma involução, ainda mais quando estamos em meio a uma campanha da Organização Mundial da Saúde, que em 2017 elegeu como desafio global a redução pela metade dos danos causados por medicamentos no mundo”, diz.
Walter Jorge João lembra que, com a luta do CFF e o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), do próprio Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de deputados que atuam na área da saúde, projetos de lei semelhantes já foram rejeitados pelo menos outras três vezes no Congresso Nacional. Para esta audiência pública, foram convidados representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Também participarão representantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP).
