CRF-MT orienta população como conseguir medicamentos do componente especializado (‘alto custo’) no SUS
O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT) trabalha todo o mês de maio para orientar a população sobre o Uso Racional de Medicamentos (URM) e como conseguir os medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste ano, o CRF-MT entrevistou a superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Luci Emília Grzybowski de Oliveira para falar sobre os medicamentos, finalidades e como ter acesso a Farmácia de Alto Custo.
Luci destaca que a SES por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) e Farmácia do Componente Especializado (Farmácia de Alto Custo), tem o objetivo de contribuir com a garantia do acesso universal e igualitário, as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Neste intuito, a SAF esclarece e orienta os usuários do SUS sobre os medicamentos e seu acesso no Estado de Mato Grosso:
O que são medicamentos? Quais suas finalidades?
Medicamentos são produtos farmacêuticos com finalidades profiláticas, curativas, paliativas e diagnósticas.
Como é o acesso aos medicamentos da Assistência Farmacêutica?
O acesso aos medicamentos, sua ampliação e qualificação é ligada aos três componentes da Assistência Farmacêutica:
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
Esse componente disponibiliza os medicamentos e insumos da Assistência farmacêutica na área da atenção básica da saúde. O financiamento desse componente é realizado pelo Governo Federal, Estadual e Municipal e regulamentado na Portaria nº1555, de 30 de julho de 2013.
No Estado de Mato Grosso a responsabilidade pela programação aquisição e dispensação é de cada município. Para ter acesso a esses medicamentos o usuário deverá procurar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua residência e verificar onde fica a farmácia que ocorre as dispensações.
Componente Estratégico da Assistência a Farmacêutica
Esse componente caracteriza-se pela garantia do acesso a medicamentos, imunobiológicos e demais insumos em saúde para tratamento de doenças de perfil endêmico, com impacto socioeconômico e outras consideradas como de caráter estratégico pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUS.
São contemplados os medicamentos dos programas tais como: hanseníase, malária, doença de Chagas, esquistossomose, meningite, micoses sistêmicas, influenza, tracoma, tuberculose, leishmaniose, cólera e ainda fazem parte os medicamentos antirretrovirais, do programa DST/AIDS, alimentação e nutrição; controle do tabagismo; saúde da mulher e da criança, dentre outras.
A programação é realizada entre o Ministério da Saúde, os Estados e o Distrito Federal. O Ministério da Saúde fica com a responsabilidade da aquisição e distribuição desses insumos de saúde aos Estados e ao Distrito Federal, onde os mesmos são responsáveis pelo recebimento, armazenamento e distribuição.
A retirada desses medicamentos é realizada pelos municípios do estado de Mato Grosso e Escritórios Regionais de Saúde, na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) mediante solicitação e agendamento prévio.
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
A Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) conhecida popularmente por farmácia de alto custo, assegura o acesso aos medicamentos destinados aos tratamentos de patologias específicas, doenças de alta prevalência ou paciente que apresente intolerância ou refratariedade (resistência do organismo) aos tratamentos farmacológicos de primeira linha de cuidado; ou casos de evolução para quadro de maior gravidade.
Estes medicamentos seguem critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas específicos que norteiam o diagnóstico e tratamento.
Quais são os documentos necessários para retirar medicamentos na Farmácia do Componente Especializado (Alto custo)?
O acesso aos medicamentos na Farmácia é mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento;
- Cartão Nacional do SUS;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de endereço;
- Receita médica atualizada;
- Laudo de solicitação de medicamentos (LME) do CEAF;
- Termos de esclarecimento e responsabilidade preenchidos;
- Exames comprobatórios da doença conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)s.
Todos os pedidos de medicamentos serão submetidos a um profissional que avaliará a solicitação para futura autorização e dispensação.
Quais são os medicamentos que estão disponíveis na farmácia estadual? (farmácia de alto custo)
Os medicamentos disponíveis na farmácia de alto custo são os medicamentos do componente especializado. Além desses medicamentos, os usuários também podem ter acesso aos medicamentos que pertencem aos protocolos estaduais. Esses protocolos contemplam alguns medicamentos e insumos para obesidade, saúde mental, fibrose cística, osteoporose e lúpus.
Onde os pacientes podem se dirigir para buscar os medicamentos?
Os usuários que residem na capital ou Baixada Cuiabana podem se dirigir na Farmácia Estadual. Se o usuário reside no interior deve procurar a Secretaria de Saúde de seu município.
É necessário que o paciente vá a Farmácia Estadual para retirar seu medicamento?
Para retirar medicamentos na Farmácia estadual, o usuário NÃO precisa estar presente, basta um familiar ou representante cadastrado para ter acesso a medicação.
Qual o endereço da Farmácia Estadual?
A farmácia estadual situa-se à Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, nº63 Bairro Centro Sul, Cuiabá MT.
Quando o paciente não é de Cuiabá ou Baixada Cuiabana, como deve proceder para solicitar medicação?
Para os usuários que residem no interior do estado de Mato Grosso, as solicitações dos medicamentos devem ser feitas por meio das Secretarias de Saúde do município de residência do paciente.
Existe algum lugar onde o paciente pode buscar mais informações sobre a os medicamentos disponíveis na Assistência Farmacêutica Estadual?
Sim. As listas com as relações dos medicamentos pertencentes aos componentes da Assistência Farmacêutica estão disponíveis no link: http://appweb3.saude.mt.gov.br/CPFT2/Relacao.aspx
Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Assistência Farmacêutica estão disponíveis no link: http://www.saude.mt.gov.br/saf/arquivos/641/.
Os medicamentos pertencentes ao protocolo estadual podem ser consultados no link abaixo, buscando por PORTARIA Nº 139/2015/GBSES: http://www.saude.mt.gov.br/cpft/arquivos/617/documentos-legais.
O que a farmácia tem feito sobre a semana do uso racional de medicamentos?
A Farmácia Estadual estará realizando diversas atividades sobre a semana do uso racional de medicamentos, como palestras, orientações aos pacientes, panfletos orientativos, pois parte do princípio que os pacientes devem receber o medicamento apropriado, na dose correta para um adequado período de tempo e a um baixo custo para ele e sua comunidade.
